Viernes, 14 de Diciembre de 2018

Se eleito, alckmin tentará levar a temer agenda de reformas

BrasilO Globo, Brasil 13 de diciembre de 2018

BRASÍLIA Se eleito presidente da República, Geraldo Alckmin pretende recorrer a ...

BRASÍLIA Se eleito presidente da República, Geraldo Alckmin pretende recorrer a Michel Temer para acertar uma agenda mínima de votações imediatas. A intenção é antecipar um conjunto de reformas (política, previdenciária, tributária e administrativa). Se Temer concordar, uma boa parte dessas medidas poderia ser discutida e votada na Câmara e no Senado ainda neste ano, durante o período de transição de governo, entre novembro e dezembro.
Alckmin precisa, primeiro, se eleger. Mas acha necessário preparar o terreno da transição desde já. Ele acredita ser fundamental que o próximo presidente da República aproveite a transição de governo e o primeiro semestre depois da posse para realizar as votações necessárias no Congresso, beneficiando-se da força de um governo recém eleito.
Aliados de Alckmin sugerem fechar um acordo com os presidentes da Câmara e do Senado para a votação dos projetos prioritários nos últimos meses do ano e defendem até a convocação do Congresso em janeiro. A intenção é fazer um amplo levantamento dos projetos de interesse que já tramitam no Congresso e utilizá-los, na tentativa de encurtar prazos. A reforma da Previdência, por exemplo, está pronta para votação na comissão especial da Câmara. Os principais pontos da proposta " a idade mínima para a aposentadoria e a unificação dos sistemas público e privado " já seriam um avanço importante.
Outra alternativa para acelerar decisões importantes é o uso de leis delegadas: o presidente recebe do Congresso uma autorização para legislar sobre tema específico, e a aprovação pelo Parlamento se dá em um só turno. Não são permitidas emendas ao texto. Poderiam ser aplicadas para corte de ministérios ou órgãos, por exemplo. O presidente da República pode legislar também por meio de medidas provisórias, mas elas dependem da aprovação do Congresso, nas duas Casas, e podem ser modificadas. A lei delegada está prevista na Constituição (artigo 68), mas só foi empregada no país por dois presidentes, João Goulart, em 1962, e Fernando Collor, em 1992.
Antes mesmo da eleição de 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso chamou os candidatos a sua sucessão para discutir a renovação de um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que previa, entre outras medidas, a liberação de US$ 30 bilhões ao país. Lula, que liderava as pesquisas, concordou com a renovação. Depois da eleição, a equipe do governo petista teve informações sobre todas as demais áreas da administração. Também houve colaboração no Congresso, com a aprovação da lei que instituiu o foro privilegiado para ex-autoridades. A norma, porém, foi considerada inconstitucional pelo STF três anos depois " o que levou Lula a ser julgado na primeira instância judicial na Lava-Jato.