Martes, 18 de Diciembre de 2018

Lei dispensa documento autenticado em órgão público

BrasilO Globo, Brasil 18 de diciembre de 2018

A apresentação de documento autenticado com firma reconhecida não será mais necessária em órgãos ...

A apresentação de documento autenticado com firma reconhecida não será mais necessária em órgãos públicos. O presidente Michel Temer sancionou projeto aprovado pelo Congresso, que também acaba com a exigência de certidão de nascimento.
A lei abrange as esferas federal, estadual e municipal e tem como objetivo principal simplificar os procedimentos burocráticos, reduzir gastos e diminuir os riscos de fraudes. Para serviços e atendimentos, bastará a apresentação de original e cópia simples. A mudança passa a valer em 45 dias.
Já a certidão de nascimento poderá ser substituída por documento de identidade, título de eleitor, carteira de trabalho, certificado militar ou passaporte. (Bruno Dutra)