Domingo, 16 de Diciembre de 2018

Congresso aprova novo regime automotivo

BrasilO Globo, Brasil 16 de diciembre de 2018

Após quase um ano de espera, o setor automotivo brasileiro será beneficiado por um regime de ...

Após quase um ano de espera, o setor automotivo brasileiro será beneficiado por um regime de incentivos fiscais em troca de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e novas tecnologias. O programa, denominado Rota 2030, foi aprovado ontem pelo Senado e vai começar a vigorar a partir de janeiro de 2019, com duração de 15 anos e uma renúncia fiscal de R$ 2,1 bilhões por ano. A lei será sancionada pelo presidente Michel Temer nos próximos dias.
A expectativa é que Temer vete duas emendas inseridas no texto durante a tramitação da medida provisória 843, que criou o programa: a reinclusão dos setores moveleiro e calçadista no regime de desoneração da folha de pagamento e o aumento da faixa de ressarcimento do Reintegra " programa que devolve parte dos tributos recolhidos pelas empresas na exportação. Atualmente, a lei que trata do Reintegra prevê uma faixa de crédito dado para estimular as exportações de 0,1% a 2%. A emenda a ser vetada ampliou esse intervalo para 2% a 5%.
Outra alteração na MP foi a exclusão dos importadores de veículos do novo regime automotivo. Pela proposta original do Executivo, poderiam se habilitar ao programa, que valerá por 15 anos, montadoras nacionais e importadoras. Pelo programa, as indústrias automobilísticas poderão abater de 10,2% a 12% do valor que investirem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para terem direito a esse benefício, as empresas precisam investir R$ 5 bilhões no período. Já as empresas situadas no Nordeste poderão abater o IPI recolhido na produção de outros tributos até 2025.
Momentos após a aprovação da MP, Temer assinou um decreto regulamentando a medida, durante visita ao Salão do Automóvel de São Paulo. Porém, foi um ato meramente regimental, para cumprimento de prazo. Como o texto original, editado em julho deste ano, foi modificado pelo Congresso, com a exclusão dos importadores do regime automotivo, um novo decreto será elaborado após a sanção da nova lei pelo presidente.
Segundo uma fonte da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, os incentivos às montadoras vão de encontro à proposta de campanha de reduzir os benefícios fiscais que estão em vigor. O economista Alexandre Espírito Santo, da consultoria Órama e professor do Ibmec, também critica os subsídios:
" É certo que o setor automotivo tem um efeito multiplicador, mas já vimos, no passado recente, que essa política de desonerações foi prejudicial ao país.
Para Francisco Tripodi, sócio-diretor e consultor de inovação da Pieracciani Desenvolvimento de Empresas, os incentivos fiscais são bem-vindos:
" Isso pode representar mais investimentos. O país correu sério risco de perder montadoras, dada a ausência de um plano de longo prazo.