Governador vai enviar à Alerj reforma da Previdência

Agência O Globo -
RIO - Antes de deixar o comando do Estado do Rio, o governador Luiz Fernando Pezão vai enviar à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei alterando a forma de repartir e utilizar as receitas e os ativos do Rioprevidência. O plano de reforma previdenciária consiste em vincular os servidores mais antigos a um fundo. A tendência é que todos que ingressaram no serviço público antes de setembro de 2013 — mais de 180 mil, segundo integrantes do governo — sejam afetados pela proposta do estado e inseridos no novo fundo de capitalização.
Pezão baseará a nova estrutura de capitalização da Previdência estadual em sugestões do economista Raul Velloso, que idealizou o esquema para pagar futuras aposentadorias e pensões. O projeto, que já está concluído, tem sido apresentado aos responsáveis pelos poderes Judiciário e Legislativo.
— Chamamos essa alteração de "transferência de vida". Hoje, todos os ativos são suportados pelo orçamento do estado. A ideia é tirar o peso do futuro beneficiário e colocá-lo ligado ao fundo, que ficará rendendo. Assim, se encontra um jeito de, no futuro, pagar os proventos e aliviar as contas — diz Raul Velloso.
Os funcionários ativos descontam, mensalmente, 14% de seus salários brutos para a Previdência. O fundo de capitalização será composto pelas contribuições dos servidores, somadas à parte que cabe ao estado — equivalente ao dobro do que desconta cada servidor (28%) —, além de receitas futuras, como dívidas da União, pendências de contribuintes vinculadas à Dívida Ativa e de venda de imóveis.
Todos os servidores contratados após a setembro de 2013 têm regras de Previdência distintas e não serão alcançados pelo projeto. A partir dessa data, passou a vigorar a Previdência complementar no estado.
Direitos assegurados
Pela proposta de Raul Velloso, não serão alterados direitos, como tempo para aposentadoria ou idade mínima para ingressar na inatividade. Também não será criada uma taxa complementar para o fundo.
— A ideia é não mexer em regras de aposentadoria. Até porque a maior parte das determinações está na Constituição federal. Nossa margem de manobra seria quase nenhuma — disse uma fonte envolvida na elaboração do projeto.
Procurado, o governo preferiu não se manifestar sobre os detalhes do projeto nem informar quando ele será enviado à Alerj.