Domingo, 17 de Febrero de 2019

Acordo, questão de justiça

BrasilO Globo, Brasil 16 de febrero de 2019

Samy Dana

Samy Dana
Economia e Justiça têm mais a ver do que parecem. Ambas lidam com a ideia de eficiência. O Poder Judiciário, por exemplo, além da necessidade de punir quem transgride a lei, enfrenta restrições de orçamento, estrutura e pessoal. Racionalizar esses recursos é a ideia do plea bargain, uma das propostas do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Pela proposta, ao assumir a culpa, um criminoso pode ter a pena reduzida sem a necessidade de um julgamento. Ao introduzir o mecanismo, o ministro espera que a Justiça se torne mais rápida e mais barata, evitando os custos e o gasto de tempo em um processo numa série de casos, o que é benéfico.
O pressuposto é que tanto promotores como advogados de defesa fazem escolhas racionais, optando pelo resultado mais vantajoso para ambos. Mas Russell Covey, professor de Direito da Universidade de Oxford, aponta que não é o que acontece.
Aceitar um acordo envolve, para advogados de defesa, aceitar perder. O defensor abre mão de absolver o cliente e de obter uma pena ainda menor. Isso devia levar a negociações mais difíceis com os promotores, já que, assim como todo mundo, advogados são suscetíveis à aversão à perda, o mecanismo psicológico que nos leva a evitar sairmos perdendo em algo.
Porém, em artigo publicado no livro "The Oxford Handbook of Behavioral Economics and the Law", ele lembra que entre 90% e 95% dos casos nos Estados Unidos não vão a julgamento, sendo decididos em acordos.
A razão, observa Covey, é que a Justiça americana costuma oferecer modelos de acordo com pouca margem de manobra. Com isso, a defesa cede mais do que desejaria, aceitando penas mais pesadas do que se houvesse uma negociação de fato.
A conclusão repete a de outro estudo, de Avishalom Tor, Oren Gazal-Ayal e Stephen M. Garcia no Journal of Empirical Legal Studies. Para demonstrar, eles montaram um experimento com 30 estudantes.
Eles tinham de imaginar que, mesmo inocentes, foram acusados de colar numa prova. Agora tinham 60% de chance de receber uma suspensão de um ano ou de 40% de não receber punição alguma. Mas eles também podiam assumir a culpa e, apesar da vergonha diante dos colegas, não seriam nem suspensos nem expulsos.
Mesmo inocentes, quase sete em cada dez alunos aceitaram a humilhação pública em troca de nenhuma punição. Apenas três se dispuseram a lutar pela própria inocência.
Críticos do plea bargain acusam o mecanismo de condenar muitos inocentes. Diante da possibilidade de receber uma pena severa, mesmo quem não cometeu o crime aceita cumprir uma pena menor, injusta, a correr o risco de uma pena ainda maior.
O resultado do experimento mostra um fundo de razão nesse argumento. Mas como, então, tornar os acordos mais justos? Em um segundo experimento, os 64 participantes, também universitários, primeiro imaginaram a situação em que se envolveram em um acidente com morte, mas só metade deles era inocente " a outra metade, obviamente, era culpada.
A pena máxima era de cinco anos de prisão. Eles também tinham a escolha de fazer um acordo, mas desta vez havia cinco opções: 5% de chance da pena máxima, caso fossem a julgamento, ou um acordo que previa 30 meses de prisão; 30% da pena máxima ou 18 meses preso; 50% da pena máxima ou 30 meses preso; 70% da pena máxima ou 42 meses preso; 95% da pena máxima ou 57 meses preso.
Enquanto só 17% dos inocentes aceitaram um acordo quando não havia muitas chances de condenação, 47%, quase três vezes mais, dos culpados preferiram o plea bargain. Mas esses números vão subindo à medida que sobe a probabilidade de condenação. Com 95% de chance de condenação, mais inocentes (50%) do que culpados (41%) se dispuseram a assumir a culpa para evitar uma pena maior.
É meritória a iniciativa de tornar a Justiça mais eficiente, mas os estudos sugerem que o modelo mais usado, com poucas opções de acordo, acaba prejudicando os inocentes.