Sábado, 19 de Octubre de 2019

Senado aprova inclusão automática no cadastro positivo

BrasilO Globo, Brasil 19 de octubre de 2019

O Senado aprovou ontem projeto que prevê a inclusão automática de todos os consumidores no ...

O Senado aprovou ontem projeto que prevê a inclusão automática de todos os consumidores no cadastro positivo. Hoje, a inserção do nome de bons pagadores à lista só acontece depois de autorização expressa e assinada do consumidor. O texto segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Criado por lei de 2011, o cadastro positivo existe desde 2013. Ele reúne informações sobre o histórico de crédito dos consumidores. Há uma pontuação que valoriza consumidores que mantêm as contas em dia. Na prática, a ideia é que quem tem uma boa nota no cadastro consiga melhores condições de crédito para compras e empréstimos, já que, em tese, há menor risco de inadimplência.
A proposta tem a simpatia do Banco Central, que aposta em juros menores para os consumidores. Relator do projeto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) diz que "a partir da aprovação deste projeto, está prevista, em seis meses a vinda, ao Senado, de um representante do BC, para nos explanar sobre os resultados concretos dessa lei e quais os resultados obtidos em relação à redução do spread bancário, dos juros bancários e dos juros de cartão de crédito".
Aprovado por 66 votos a cinco, o texto diz que, caso não queira que seus dados sejam liberados, o consumidor pode pedir para ser excluído do cadastro. Se sancionada, a lei começará a valer em 90 dias.
O texto prevê que o consumidor seja comunicado de sua inclusão no cadastro em até 30 dias. O gestor do cadastro deve informá-lo sobre como proceder para ser excluído do catálogo se desejar.
novo presidente do bc
Na votação, houve questionamentos aos riscos à privacidade com a ampla divulgação de dados de consumidores. Cobrando que o texto fosse mais discutido e votado em outra sessão, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) argumentou que não há garantias de vantagens ao consumidor.
Na cerimônia de posse, o novo presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu a autonomia da instituição, prometeu monitorar o peso da burocracia, reduzir juros para consumidores e propôs transformar o real numa espécie de euro da América Latina, uma referência internacional para negócios na região.