Sábado, 19 de Octubre de 2019

Senado aprova multa para discriminação salarial

BrasilO Globo, Brasil 19 de octubre de 2019

O plenário do Senado aprovou projeto que prevê multas a empresas que praticarem discriminação em ...

O plenário do Senado aprovou projeto que prevê multas a empresas que praticarem discriminação em razão de "sexo, idade, cor ou situação familiar". A multa será aplicada quando essas características forem consideradas determinantes "para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional" e corresponderá ao dobro da diferença salarial mensal. O projeto segue agora para a Câmara.
O texto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que já proíbe essa diferença salarial, mas não estabelece multa. A cobrança deve ser feita até dois anos após o fim do contrato de trabalho.
O projeto é de autoria do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O relator, Paulo Paim (PT-RS), destacou a "luta histórica" das mulheres brasileiras pela igualdade salarial.