Jueves, 21 de Marzo de 2019

Reforma da Previdência dos militares será mais branda do que para civis. Veja as diferenças

BrasilO Globo, Brasil 21 de marzo de 2019

Agência O Globo -
BRASÍLIA - O governo do presidente Jair Bolsonaro prometeu enviar na próxima quarta-feira um projeto de lei para mudar as regras de aposentadoria das Forças Armadas

Agência O Globo -
BRASÍLIA - O governo do presidente Jair Bolsonaro prometeu enviar na próxima quarta-feira um projeto de lei para mudar as regras de aposentadoria das Forças Armadas. O objetivo é fazer a tramitação desse projeto junto com a votação da reforma da Previdência, que altera a aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada e de servidores civis, já enviada ao Congresso, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), no dia 20 de fevereiro.
Os parlamentares já avisaram ao governo que só vão começar a avaliar a PEC da Previdência quando receberem as propostas para os militares. O regime de aposentadoria das Forças Armadas não está na Constituição, por isso as mudanças serão apresentadas por meio de projeto de lei. O GLOBO teve acesso à versão do texto enviada pelos comandantes das Forças Armadas ao Ministério da Economia. E a proposta prevê regras mais brandas do que as da reforma que atinge os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos civis.
Veja as diferenças:
Regra de transição:
A reforma da Previdência do INSS e dos servidores civis prevê diferentes regras de transição. Na regra do "pedágio", é exigido um tempo adicional, em relação ao prazo que falta hoje para se aposentar. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, esse "pedágio" é de 50%. Ou seja, por essa regra de transição, se faltar 2 anos para o trabalhador se aposentar pelas regras atuais, ele terá de trabalhar mais 1 ano, num total de 3 anos, após a aprovação da reforma.
Para os militares, esse "pedágio" será de 17%.
Reajustes:
O texto dos militares prevê reajustes anuais nos soldos. A reforma da Previdência dos trabalhadores do INSS e dos servidores públicos elimina a obrigação de correção anual nos benefícios de aposentadoria e pensões, que eram garantidos na Constituição.
Valor do benefício:
Os servidores públicos civis, que entraram até 2003, que hoje têm direito à integralidade (manter na aposentadoria o último salário da carreira) e paridade (obter na aposentadoria os mesmos reajustes de quem ainda não se aposentou). Na reforma da Previdência, os servidores só manterão esses direitos se cumprirem a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
No caso dos militares, eles continuarão ter direito ao soldo integral.
Alíquotas:
No caso dos servidores públicos civis, as alíquotas de contribuição serão progressivas, variando de 7,5% a até 22%. Para os militares, as alíquotas passarão a ser de 8,5% em 2020, subindo um ponto percentual a cada ano até chegar em 10,5%.
Idade mínima:
A reforma da Previdência dos trabalhadores do setor privado e dos servidores estabelece idades mínimas para se aposentar. No caso dos militares, a exigência é apenas de tempo na ativa, de 35 anos.