Ingresso do brasil na ocde levará ao menos 2 anos

O ingresso na Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE), formalmente solicitado pelo Brasil em 2017, levará ao menos dois anos para ser concluído a partir do momento em que o organismo apresente um convite para que o país se torne membro, disse Grace Perez-Navarro, vice-diretora do Centro de Políticas Fiscais e Administração da OCDE, em entrevista ao GLOBO por telefone.
" O primeiro passo é o Conselho da OCDE convidar o Brasil para iniciar o processo de ingresso na organização, o que ainda não aconteceu. A partir do convite, o processo pode levar, no mínimo, dois anos. É que o país passa pela avaliação de 20 comitês de várias áreas. Como o Brasil já trabalha com diversos desses comitês, tem vantagem no processo, pela proximidade com a OCDE " contou a executiva.
Grace, que estará no Rio na quarta-feira para participar da quarta edição do Congresso Internacional de Direito Tributário, explica que a organização não determina a forma como os países membros devem conduzir sua política fiscal nem as taxas a adotar.
No caso do Brasil, continua ela, como as exigências em conformidade fiscal são muito altas, devido ao número de impostos que o país tem, promover uma simplificação das taxas ajudaria o sistema tributário como um todo.
" Não determinamos que tipo de taxas os países devem ter. Temos diretrizes internacionais, como para o IVA (imposto sobre valor agregado), por exemplo, para ajudar os países que adotam essa taxação a administrar melhor o tributo. Mas não impomos. Os EUA são um país membro e não utilizam o IVA " diz ela.
tributo de empresa digital
O Brasil já é signatário de mais de 30 instrumentos legais da OCDE e participa de iniciativas como o Projeto BEPS, voltado para a cooperação no combate à evasão tributária. E já demonstraria avanços nessa área após a deflagração da Operação Lava-Jato.
" Crimes como corrupção e lavagem de dinheiro têm muita similaridade com crimes fiscais. Isso requer transparência global.
A OCDE busca soluções globais em outras áreas. Na última semana, colocou em consulta pública um plano com quatro propostas para orientar a regulamentação internacional para tributação de empresas na economia digital.
" As leis tributárias internacionais estão formuladas com base na premissa de que deve haver presença física ou conexão de uma empresa com o país para que esse país possa taxar a companhia. Com a crescente digitalização, porém, essa presença física não é mais necessária para várias organizações. O objetivo é adaptar as regras atuais para que um país possa tributar uma empresa " diz Grace.