Domingo, 25 de Agosto de 2019

Plataforma esocial deve acabar até o fim deste ano

BrasilO Globo, Brasil 25 de agosto de 2019

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o ...

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o chamado eSocial, pode estar com os dias contados. O mecanismo " pelo qual os empregadores fornecem ao governo dados sobre seus empregados, como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, vínculos, comunicações sobre acidentes de trabalho e aviso prévio " deve deixar de vigorar até o fim deste ano. O eSocial, criado em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff e que começou a funcionar no ano passado para empresas, será substituído por um sistema mais simples.
Conforme fontes do Ministério da Economia, o excesso de burocracia no eSocial é uma das principais queixas dos empresários. A avaliação é que o objetivo do sistema, que era simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, a fim de reduzir a burocracia para as empresas, não funcionou. A unificação desses dados em uma única plataforma não teria tornado mais fácil a vida dos contratantes.
Dificuldades técnicas
Uma das principais queixas diz respeito à dificuldade de reunir todo o histórico trabalhista dos funcionários no cadastro do eSocial, incluindo contratação, licenças e exoneração. Se houver qualquer dado inconsistente, o sistema para de funcionar. Por exemplo, se o empregado perde a carteira de trabalho e faz uma segunda via com novo número do PIS, este poderá não ser identificado na plataforma.
A mudança foi confirmada pelo Ministério da Economia. De acordo com os técnicos, há casos em que são demandadas centenas de informações, muitas delas desnecessárias, como o título de eleitor. Além da grande quantidade de dados requisitados, o sistema não funciona como deveria.
O eSocial substitui o modelo de entrega dos dados de trabalhadores, que até então exigia a comunicação de informações a diferentes órgãos do governo, como o Ministério do Trabalho, a Previdência Social e a Receita Federal. As empresas que descumprirem o cronograma de envio de dados pelo eSocial estão sujeitas a penalidades e multa.