Pec emergencial não deve ser aprovada neste ano

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reconhece que a Proposta de Emenda à Constituição chamada pelo Executivo de PEC Emergencial não deve ser aprovada neste ano. O texto permite o corte de jornada e salário de servidores e o congelamento da progressão de carreiras para equilibrar as contas públicas.
O Ministério da Economia esperava economizar R$ 12 bilhões em 2020 com a medida e queria vê-la aprovada, na Câmara e no Senado, em 2019.
" Expectativa de aprovar este ano não existe. Mas, das três PECs que o governo enviou, a primeira aprovada deve ser a Emergencial " disse ontem o senador, em entrevista ao GLOBO.
Bezerra afirma que haverá resistências a essa PEC, mas os governadores devem pressionar por sua aprovação:
" Ela ganhará muita velocidade em fevereiro porque abre espaço fiscal no Orçamento da União e nos entes que aderirem aos instrumentos da emergência fiscal.
Além da PEC Emergencial, o governo propôs acabar com fundos públicos para obter R$ 220 bilhões e uma reforma no Pacto Federativo com o objetivo de transferir mais dinheiro para estados e municípios.
" Não tem essa história de engarrafamento de pauta " disse. " A expectativa é que as três PECs sejam concluídas no Senado até o fim de março. E na Câmara até o fim de junho.