Socorro a distribuidoras terá participação de 19 bancos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou ontem as condições para o empréstimo de R$ 16,1 bilhões a distribuidoras, por conta da crise do coronavírus. A operação, chamada de Conta-Covid, terá taxa de juros de 5,2% além da inflação e será oferecida por um grupo de 19 bancos.
O socorro ao setor terá impacto nas contas de luz a partir de 2021, já que os custos serão divididos entre as empresas e os consumidores. A medida foi tomada para evitar uma alta generalizada das tarifas neste ano, já que a pandemia e a alta do dólar atingiram os custos do setor.
A regulamentação do empréstimo foi divulgada no fim de junho, mas ainda faltava estabelecer as condições. As distribuidoras têm até hoje para aderir.
De acordo com a Aneel, as operações serão remuneradas a uma taxa de juros de 2,9% ao ano, mais CDI (referência para investimentos, que acompanha a Selic). Isso equivale a 5,2% mais o IPCA, índice oficial de inflação.
A agência destacou que a taxa da Conta-Covid é menor que a do socorro ao setor concedido em 2014, por conta da falta de chuvas. Na ocasião, os juros foram de 9,2% ao ano, mais o IPCA. Aqueles empréstimos foram totalmente pagos pelos consumidores, o que resultou em um tarifaço a partir de 2015.
A Aneel ressaltou ainda que, naquela época, a medida visava resolver um problema das empresas de energia elétrica, "a Conta-Covid responde a uma situação de crise global que afeta todos os setores da economia".
Outra medida do setor foi a prorrogação, até 5 de agosto, da medida provisória 950, que isenta consumidores de baixa da renda com consumo de até 220 kWh/mês do pagamento de contas de luz, por causa da pandemia. A validade da MP era 30 de junho.
A projeção inicial era gastar R$ 900 milhões no programa. Segundo o Ministério de Minas e Energia, essa isenção das tarifas dará alívio a 9 milhões de famílias. A estimativa dos gastos com a prorrogação ainda não foi divulgada.