Governo sanciona pronampe e pode liberar r$ 50 bilhões
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem o projeto de lei que prorroga o Programa Nacional de ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem o projeto de lei que prorroga o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até o fim de 2024. O projeto, aprovado no Senado em abril, amplia em três anos o prazo para que o governo federal devolva os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FOG), que garantem o programa de crédito.
A devolução será feita a partir de 2025. A estimativa é que R$ 50 bilhões possam ser emprestados na nova fase do Pronampe. O programa de crédito, que disponibiliza empréstimos para micro e pequenas empresas, foi criado em maio de 2020 para aliviar o impacto econômico da pandemia.
A nova rodada do Pronampe vai abranger também microempreendedores individuais (MEIs), que são cerca de 13 milhões. Com estes e as cerca de 5,5 milhões de micro e pequenas empresas, a nova fase do Pronampe tem o potencial de atender mais de 20 milhões.
Retomada do PEC
A lei sancionada ainda prevê a retomada do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), que atende também empresas de porte médio com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. Encerrado no fim de 2021, esse programa tem como objetivo estimular que bancos ofereçam empréstimos assumindo os riscos e recebendo, em contrapartida, créditos tributários.
O texto, no entanto, manteve que as empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões continuarão como prioridade do PEC. A iniciativa prevê que 70% dos recursos sejam direcionados a esses empreendimentos.
Bolsonaro vetou, porém, a previsão de dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) para concessão de crédito no âmbito do PEC. (*Com Agência Brasil)