Viernes, 29 de Marzo de 2024

Governo sanciona pronampe e pode liberar r$ 50 bilhões

BrasilO Globo, Brasil 26 de mayo de 2022

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem o projeto de lei que prorroga o Programa Nacional de ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem o projeto de lei que prorroga o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até o fim de 2024. O projeto, aprovado no Senado em abril, amplia em três anos o prazo para que o governo federal devolva os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FOG), que garantem o programa de crédito.
A devolução será feita a partir de 2025. A estimativa é que R$ 50 bilhões possam ser emprestados na nova fase do Pronampe. O programa de crédito, que disponibiliza empréstimos para micro e pequenas empresas, foi criado em maio de 2020 para aliviar o impacto econômico da pandemia.
A nova rodada do Pronampe vai abranger também microempreendedores individuais (MEIs), que são cerca de 13 milhões. Com estes e as cerca de 5,5 milhões de micro e pequenas empresas, a nova fase do Pronampe tem o potencial de atender mais de 20 milhões.
Retomada do PEC
A lei sancionada ainda prevê a retomada do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), que atende também empresas de porte médio com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. Encerrado no fim de 2021, esse programa tem como objetivo estimular que bancos ofereçam empréstimos assumindo os riscos e recebendo, em contrapartida, créditos tributários.
O texto, no entanto, manteve que as empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões continuarão como prioridade do PEC. A iniciativa prevê que 70% dos recursos sejam direcionados a esses empreendimentos.
Bolsonaro vetou, porém, a previsão de dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) para concessão de crédito no âmbito do PEC. (*Com Agência Brasil)
La Nación Argentina O Globo Brasil El Mercurio Chile
El Tiempo Colombia La Nación Costa Rica La Prensa Gráfica El Salvador
El Universal México El Comercio Perú El Nuevo Dia Puerto Rico
Listin Diario República
Dominicana
El País Uruguay El Nacional Venezuela