Ue multa x em € 120 milhões, e secretário dos eua vê ‘censura’

A União Europeia (UE) impôs ontem uma multa de € 120 milhões (US$ 140 milhões, ou cerca de R$ 742,5 milhões) à rede social X, propriedade de Elon Musk. O governo Donald Trump não tardou a reagir: o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que a multa é um "ataque contra o povo americano por governos estrangeiros".
"A multa de US$ 140 milhões imposta pela Comissão Europeia não é apenas um ataque contra o X, é um ataque contra todas as plataformas tecnológicas dos Estados Unidos e ao povo americano por governos estrangeiros", afirmou Rubio em um post no próprio X.
E acrescentou: "A era da censura contra os americanos na internet acabou."
A sanção refere-se às infrações notificadas em julho de 2024 à X, quando a União Europeia acusou a plataforma de enganar usuários com o sistema do selo de verificação azul " cuja função, em princípio, é certificar a autenticidade das fontes ", de não oferecer transparência suficiente em relação à publicidade e de descumprir a obrigação de conceder acesso a dados internos a pesquisadores credenciados.
É a primeira sanção emitida pela Comissão Europeia, o braço executivo da UE, no âmbito da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), que entrou em vigor em 2023. A investigação sobre o X foi aberta em dezembro daquele ano.
Vice também critica
Antes mesmo de a decisão ser oficializada, o vice-presidente americano, JD Vance, já havia criticado o bloco, também em um post no X.
"A UE deveria defender a liberdade de expressão em vez de atacar empresas americanas por bobagens", declarou. Musk agradeceu o comentário pouco depois.
A multa não deve pesar muito no bolso de Musk, o homem mais rico do mundo, cuja fortuna é de US$ 467 bilhões.
A vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela agenda digital, Henna Virkkunen, afirmou que a multa aplicada ao X "não tem nada a ver com censura".
" Não estamos aqui para impor as multas mais altas. Estamos aqui para garantir que nossa legislação digital seja cumprida " disse Virkkunen. " Se você cumpre nossas regras, não multamos você: é simples assim.
Antes de Musk comprar a plataforma, em 2022, o então Twitter concedia o selo azul após um processo de verificação de identidade destinado a evitar fraudes. Depois de adquiri-la por US$ 44 bilhões e renomeá-la como "X", Musk passou a reservar o selo a assinantes pagantes, o que, segundo Bruxelas, pode induzir usuários ao erro.
"No X, qualquer um pode pagar para obter o status de ‘verificado’, sem a empresa realmente verificar quem está por trás da conta, o que torna difícil para os usuários avaliarem a autenticidade das contas e conteúdos com nos quais se engajam. Isso expõe os usuários a fraudes (...) e outras formas de manipulação", afirma o comunicado da Comissão.
"A DSA não obriga a verificação do usuário, mas proíbe expressamente as plataformas on-line de afirmarem falsamente que os usuários são verificados, quando não ocorreu qualquer verificação", conclui a Comissão
O X tem 60 dias úteis para apresentar soluções para a questão do selo azul. Com relação aos problemas de falta de transparência nos anúncios e no acesso a pesquisadores, a Comissão deu ao X um prazo de 90 dias úteis para submeter um plano de implementação das mudanças.
Se o X não cumprir essas determinações, pode enfrentar novas multas, de acordo com o comunicado da Comissão.
Questão política
Paralelamente, a UE ampliou sua investigação sobre a X por suspeita de descumprimento das regras relativas a conteúdos ilegais e desinformação. A apuração, porém, ainda não foi concluída.
O caso ganhou contornos políticos devido à proximidade entre Musk e o presidente Trump. No fim de novembro, um grupo de autoridades americanas esteve em Bruxelas e pediu que a UE flexibilizasse as regras da DSA, em troca da redução das tarifas dos EUA sobre o aço europeu. A proposta foi rejeitada. Os europeus reafirmaram o direito soberano do bloco de definir e aplicar suas próprias leis.