Viernes, 20 de Febrero de 2026

Alguns pontos da proposta

BrasilO Globo, Brasil 20 de febrero de 2026

Pagamento: Os salários poderão ser pagos em pesos ou em dólares. Originalmente ...

Pagamento: Os salários poderão ser pagos em pesos ou em dólares. Originalmente seria permitido também o pagamento em carteiras digitais, mas o Senado derrubou este ponto. O projeto prevê ainda a "negociação dinâmica", em que o trabalhador poderá acertar com a empresa valores extras, ligados a metas de produtividade.
Indenizações: As indenizações em caso de demissão ficarão menores, porque o projeto exclui do cálculo décimo terceiro, férias e bônus, considerando apenas o salário mensal.
Férias: Elas poderão ser fracionadas, desde que o período mínimo seja de sete dias, contra 14 dias anteriormente.
Banco de horas: O projeto cria a figura do banco de horas, em que horas extras são acumuladas, para compensação em jornadas de trabalho reduzidas.
Jornada: Poderá ser de até 12 horas, desde que com 12 horas de descanso para a jornada seguinte.
Acordos coletivos: Pela proposta, eles perderão a validade automaticamente na data de vencimento. Pela legislação anterior, os acordos coletivos permaneciam em vigor até a negociação de um novo acordo.
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