Ataque ao pix eleva pressão por autonomia do bc

Os ataques feitos pelos Estados Unidos ao Pix (leia mais na página 21) e o corte de 18,8% no orçamento do Banco Central devem elevar a pressão por parte de quem defende a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 65, que prevê maior autonomia para a autoridade monetária, a despeito das resistências do governo.
O tema está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, segundo o relator, Plínio Valério (PSDB-AM), há um compromisso do presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), de colocar o texto em votação na quarta-feira da semana que vem.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que estava negociando com o BC um novo texto porque o governo não concordava com o relatório de Valério. A autoridade monetária não se manifestou, mas, nos bastidores, havia resistência a novas mudanças, especialmente à ideia de manter o status de "autarquia", como defende a Fazenda.
Até agora não houve avanço nas negociações, e Valério reitera que não pretende mexer em seu parecer:
" Eu não fui convencido a mudar, até porque o governo não quer essa PEC aprovada, não quer a autonomia do Banco Central, não quer o Pix livre.
Blindagem constitucional
Dado seu apelo popular, a inclusão do Pix no parecer foi uma estratégia combinada com o BC, que já via o risco de os americanos reforçarem seus ataques ao mecanismo de pagamento, especialmente porque outros países estão migrando para esse modelo.
A PEC tem um dispositivo específico para blindar o Pix em nível constitucional. O texto estabelece que "compete exclusivamente ao Banco Central a regulação e operação" da ferramenta, vedando sua "concessão, permissão, cessão de uso, alienação ou, por qualquer título, transferência a outro ente, público ou privado".
" Esse é o primeiro item e o mais urgente na pauta da CCJ. Votar a autonomia do Banco Central nunca foi tão urgente quanto agora, com os ataques dos Estados Unidos ao Pix " disse Alencar. " Vou pôr para votar, independente de o governo ter votos para aprovar ou não. Incluir a independência orçamentária e financeira do Banco Central na Constituição, nossa carta magna, é muito importante nesse momento, diante das ameaças. Daqui a pouco, vão querer privatizar o Pix.
Além disso, a lógica política é deixar claro que, a partir de agora, problemas no funcionamento do Pix decorrentes de falta de pessoal ou de investimentos por parte do BC serão tratados como responsabilidade de quem se opôs ao fortalecimento financeiro da instituição.
" A gente está ficando para trás, embora continue referência mundial. O gráfico de queda de servidores é alarmante. Fiquei horrorizado quando comecei a frequentar o Banco Central, por isso estou defendendo com unhas e dentes a necessidade da PEC. E o governo ainda está cortando orçamento, estão brincando com coisas seríssimas " disse Valério.
A redução de gastos do BC ocorreu no contexto de R$ 23,2 bilhões de bloqueio no Orçamento. Apesar de não ter ficado entre os maiores cortes, a autoridade monetária perdeu R$ 92,4 milhões.