Alerj terá sete CPIs por iniciativa de deputados da base do governo; veja quais são as propostas

Agência O Globo -
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) terá sete CPIs simultâneas — o máximo permitido pelo regimento interno — requeridas por apenas dois deputados da base do governo Cláudio Castro (PL). Val Ceasa (Patriota) e Valdecy da Saúde (PL) pediram, respectivamente, três e quatro CPIs, e pela tradição dos parlamentos, têm prioridade para ficar com a presidência ou a relatoria dos trabalhos. A autorização para a instalação das investigações partiu do presidente Rodrigo Bacellar (PL) em despachos publicados no Diário Oficial de ontem.
A oposição se irritou com o que considerou um manobra para que, nesse início da nova legislatura, a base evite qualquer investigação que incomode o governo. Cada CPI tem até 150 dias para concluir os trabalhos a partir da indicação dos integrantes pelos partidos.
— Queria investigar os contratos e a eficiência do software de reconhecimento facial que o estado está empregando. Mas o governo agiu rápido — reclama Renata Sousa (PSOL).
Regimentalmente, no começo das legislaturas, a Mesa Diretoria avalia os pedidos de CPIs pela ordem em que são protocolados. Para dar entrada no pedido, o documento tem que ter a assinatura de 24 dos 70 deputados. Ao longo do ano, se já houver sete comissões em andamento, a regra muda: caso haja mais pedidos do que o limite, o plenário decide qual tramitará.
Mas independentemente de qual CPI irá tramitar, a tendência da atual legislatura é que a maioria dos sete deputados de cada comissão seja governista. Isso porque a divisão de vagas é proporcional ao tamanho das bancadas. A oposição calcula que apenas 23 parlamentares não são da base do governo.
Val Ceasa diz que os temas que propôs foram sugeridos pelos próprios eleitores. Ele pretende investigar as causas das enchentes no estado e irregularidades na instalação de hidrômetros por concessionárias, por exemplo.
Val contou que deu entrada nos pedidos na última sexta-feira, dia seguinte da eleição da Mesa Diretora. Mas que teve que mobilizar assessores desde a noite da véspera.
— Quem se antecipa governa. Os assessores se revezaram a partir das 19h e dormiram na fila. São fatos importantes, que precisam ser esclarecidos. Tem mais de 50 deputados querendo participar das CPIs — disse Val.
Valdecy, por sua vez, garante que dará conta das quatro CPIs que deu entrada:
— Sou um deputado assíduo e ciente dos meus deveres. Quem propõe não é o único a atuar. Em cada uma, são sete deputados. É possível atuar nas quatro .
O cientista político Ricardo Ismael, da PUC-RJ, estranhou a iniciativa da Alerj.
— Se uma CPI já demanda tempo, imagine sete. Além disso, a Casa já tem várias comissões temáticas para tratar de assuntos relevantes. Será que nenhum desses temas poderia ser discutido nessa esferas? — questiona.
Valdecy da Saúde diz que organizadores de eventos e artistas do estado têm reclamado de cobranças que seriam indevidas pelo Ecad, responsável por arrecadar e distribuir direitos autorais.
Valdecy da Saúde quer descobrir a causa de apagões relatados em várias cidades do estado.
Val Ceasa sustenta que recentemente ocorreram várias enchentes nas regiões Norte e Noroeste Fluminense. Quer discutir as causas e propor soluções.
Val da Ceasa justificou o pedido afirmando que consumidores do estado têm relatado problemas como lentidão e demora para receber assistência técnica.
A colisão do navio São Luiz contra a Ponte Rio-Niterói fundamenta uma CPI de Valdecy da Saúde para investigar a situação de embarcações nos portos do estado e como evitar acidentes.
Valdecy da Saúde quer apurar irregularidades de serviços de telemarketing na relação com consumidores do estado, inclusive após o início do emprego do prefixo 0303 pelas empresas.
As concessionárias de água e esgotos são o alvo da CPI proposta por Val Ceasa para apurar supostas irregularidades na instalação dos medidores e a destruição de calçadas.