Vibra: ‘não vamos mais pagar aluguel’

Depois de ter arrematado sua própria sede em leilão judicial, por R$ 127,1 milhões, a Vibra (ex-BR Distribuidora) entende que não precisa mais pagar aluguel. Parece óbvio, mas não é essa a expectativa dos mais de mil investidores que compraram títulos emitidos pela construtora do edifício para erguê-lo no Centro do Rio.
Os títulos (CRIs) foram emitidos pela incorporadora Confidere, que cedia o aluguel pago pela Vibra aos investidores que financiaram a obra. Acontece que a Confidere vinha sendo alvo de ações de execução em série, o que levou ao leilão do prédio alugado pela operadora dos postos BR. Depois que a Vibra arrematou o imóvel, porém, as securitizadoras que intermediaram a emissão dos CRIs " Opea e Bari " disseram que a compra nada mudava: a Vibra teria que continuar pagando para ocupar o prédio até 2031.
Já a empresa diz que nunca mais pagará aluguel, de quase R$ 6 milhões.
" A Vibra nada tem a ver com aqueles CRIs, que foram emitidos pela Confidere. A única coisa com que concordamos lá atrás foi, em vez de pagar o aluguel para a Confidere, transferir o valor diretamente para as securitizadoras. Agora, deu-se o que, juridicamente, chamamos de "confusão". O locatário virou locador. Isso faz com que o contrato de aluguel perca qualquer validade. Os investidores têm que ir atrás das garantias da Confidere. A Vibra não vai pagar mais nada " argumenta Henry Hadid, vice-presidente jurídico da Vibra.
Ônibus da discórdia
Pela primeira vez, um servidor da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) entrou na Justiça para questionar deliberação do próprio órgão. Felipe Freire tenta suspender liminarmente o marco regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Trip). Ele acusa a agência de cometer ilegalidades para aprovar o relatório final da audiência pública que serviu de base para o texto. O novo marco entrou em vigor em fevereiro e tem sido alvo de críticas de especialistas e empresas da nova economia, que dizem que ele protege as empresas tradicionais do setor. A ANTT liberou inclusive as transportadoras para rodar com ônibus velhos (de até 20 anos) na alta temporada. A principal ilegalidade apontada por Freire é o fato de a ANTT não ter respondido, como manda a lei, a uma série de contribuições feitas pelo próprio servidor na audiência. O processo corre na Justiça Federal de Brasília.