Agu diz estar aberta ao ‘diálogo institucional’

Responsável pela ação que questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia que empregam mais de 9 milhões de pessoas, o advogado-geral da União, Jorge Messias, diz que, para o governo, não há motivo para desentendimento entre os Poderes.
O Senado recorreu da decisão liminar do ministro Cristiano Zanin suspendendo a medida, que havia sido aprovada pelo Congresso. A determinação do magistrado, seguida por outros quatro integrantes da Corte, foi criticada por parlamentares e associações empresariais. O julgamento no plenário virtual foi interrompido após pedido de vista do ministro Luiz Fux, na noite de sexta-feira.
" O tema está judicializado e deve ser tratado no STF. Não há qualquer crise por parte do governo. Estaremos sempre abertos ao diálogo institucional, conforme proposto pelo ministro Zanin em sua decisão " disse Messias ao GLOBO, acrescentando que a posição da AGU é "técnica".
Após o governo acionar o STF e Zanin conceder a liminar, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstrou irritação. Ele chamou a argumentação da Advocacia-Geral da União (AGU) junto à Corte de "catastrófica", disse que o Congresso tem posição antagônica à pasta e ao governo no tema, e entrou com recurso no STF.
Pacheco anunciou a antecipação da reunião de líderes na próxima semana para tratar da resposta da Casa.
O mal-estar entre parlamentares é grande. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi relator do projeto da desoneração, disse em nota que houve "grande falta de respeito":"O governo prega a paz e a harmonia e age com beligerância. Sem dúvida poderá haver prejuízo grande com perspectiva de desemprego por parte dos 17 segmentos que mais empregam no país."
Para o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), a "judicialização da política simboliza um retrocesso":
" Não há dúvidas de que contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do custo Brasil para gerar empregos e renda.