O desafio de combater o contrabando transnacional

Combater a ilegalidade tem sido um árduo desafio não apenas para o Brasil. Países desenvolvidos e emergentes tecem diferentes estratégias para reduzir o peso do mercado ilícito nas suas economias, mas não é uma tarefa fácil. Os níveis de sofisticação e complexidade dos crimes são cada vez maiores num ambiente globalizado e que hoje colhe os efeitos do boom do comércio eletrônico na pandemia. Para especialistas, parte das soluções passa por ações de inteligência integradas entre os países. Em outra frente, o fortalecimento da indústria nacional também é visto como um dos caminhos para desestimular a entrada de produtos estrangeiros irregulares, avaliam especialistas.
No caso brasileiro, que tem países como Paraguai e China como dois grandes parceiros comerciais, um dos principais desafios é coibir a entrada de produtos falsificados e contrabandeados que concorrem diretamente com marcas e empresas já estabelecidas no país.
" Tem uma triangulação de produtos vindos de outros mercados para ingressar pelo Paraguai, então atuamos nesse sentido de buscar a cooperação (entre países) e fortalecer o nosso sistema de proteção no território nacional " contou Andrey Corrêa, secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
risco da internet
O mercado ilegal acompanhou o boom do comércio eletrônico durante a pandemia, lembrou Edson Vismona, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). É fenômeno que impactou o Brasil em diferentes segmentos, do vestuário ao setor de bebidas, disse ele:
" Há uma outra dimensão, que nós não tínhamos, que é a oferta digital. Essa é uma grande fonte de oferta de produtos ilegais e contrabandeados por empresas multinacionais. Elas defendem o compliance (conformidade com a lei), mas aceitam o comércio ilícito feito nas suas plataformas " afirmou Vismona, ao ressaltar a importância da indústria nacional na geração de empregos e citar prejuízos à economia local diante da entrada de produtos importados sem o devido pagamento de impostos.
" Desperdiçamos nosso mercado e atrapalhamos a cadeia produtiva local " complementou.
As indústrias de cigarro e bebidas também são duramente afetadas pelo comércio ilícito, cujos avanços são combatidos há décadas pelos países. Corrêa, do CNCP, lembrou que estes são segmentos com forte caráter transnacional, o que dificulta ainda mais o combate ao mercado bilionário do contrabando e da falsificação.
Cada país tem sua realidade, frisou o secretário, mas representantes das nações lançam mão da troca de tecnologias, informações, estratégias e fomentam ações conjuntas para conter o avanço do bilionário mercado de cigarros. Foi o que ocorreu num comitê de observância na ONU, que reuniu em fevereiro as forças de segurança de diferentes países para discutir formas de repressão ao mercado ilegal, contou Corrêa.
Segundo ele, a indústria ilegal de tabaco se tornou um problema global. Parte do problema está no cigarro falsificado ou contrabandeado do Paraguai e que encontra mercados no mundo inteiro. As autoridades europeias enfrentam hoje dificuldade para se antecipar aos criminosos, segundo Corrêa:
" Quando se descobre uma forma desse produto entrar, já estão se criando outras rotas. Se um porto cria controles mais avançados, eles vão para um porto que não tem esses mecanismos. Outros países sofrem com essa situação, no Caribe e na América Latina. É um problema global.
No Brasil, que faz fronteira com o Paraguai, os desafios são outros. Há cigarros de marcas paraguaias produzidos no Brasil, mas que utilizam força de trabalho do país vizinho em regime análogo à escravidão, destacou Corrêa.
A diferença na tributação é outro estímulo à venda ilegal, disse Vismona, da Etco:
" No Paraguai, eles pagam 13% de tributos. Aqui, eles pagam 70%. Aí está a lógica: eles têm um lucro brutal vendendo cigarros paraguaios no Brasil com rotas variadas, não só da Tríplice Fronteira, mas pelas Guianas, pelo Norte " apontou ele. " Essa é a sofisticação do comércio ilegal: eles vão penetrando e tomando conta do mercado de todas as formas possíveis. Essa é a dimensão do grande desafio que temos que enfrentar.
Bebida da vez no alvo
No caso do setor de bebidas alcoólicas, a dificuldade de o consumidor atestar a originalidade de um produto se modifica a cada ano que passa. Isso porque, explicou Cristiane Foja, presidente executiva da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), as estratégias sobre quais rótulos serão adulterados, falsificados ou contrabandeados mudam conforme o hábito do consumidor.
" As bebidas mais falsificadas são as mais desejadas nos momentos de celebração. São aquelas que, naquela época do ano ou mês, estão sendo mais noticiadas ou desejadas pelos consumidores. É quando os forjadores veem oportunidades de lucrar em cima desse desejo.
Cristiane acrescentou:
" A gente vem encontrando cada vez mais espumantes falsificados, o que é difícil até mesmo de vedar, é um processo mais complexo. E por quê? Porque o espumante no Brasil ganhou evidência, caiu no gosto dos brasileiros.
São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde se tem a maior incidência de eventos, são hoje, respectivamente, os estados que trazem maiores números de bebidas falsificadas apreendidas, segundo a Abrabe. Ainda assim, o consumidor não pode se iludir achando que existe apenas uma localidade ou uma categoria de bebida alcoólica mais falsificada que outras.
Para Corrêa, o comércio ilegal de cigarro e bebidas tem forte apelo transnacional, o que exige soluções integradas.
" O Brasil não vai conseguir resolver esse problema sozinho, assim como nenhum país conseguiu. Por isso temos trabalhado nessa rede " explicou ele. " É um cenário de complexidade altíssima e são redes de criminosos que atuam aqui e atuam lá. Temos que trabalhar conjuntamente.