Ações contra planos de saúde tem recorde de 234 mil em 2023

O número de processos contra operadoras de planos de saúde chegou a 234.111 mil em 2023, um recorde na série histórica feita desde 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso representa alta de 60% em relação ao primeiro ano avaliado pelo órgão de controle do poder Judiciário.
No ano passado, a maior parte dos novos processos, ou 221.533, diz o CNJ, tramitou na Justiça Estadual. A maior concentração está no estado de São Paulo, com 76.710, seguido de Bahia e Rio de Janeiro, com 33.250 e 19.250 casos, respectivamente
Nos tribunais superiores, envolvendo, além do Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) " onde tramita a maioria das demandas envolvendo convênios e operadoras " foram 13.343 novos processos.
A coordenadora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Daiane Nogueira de Lira, conselheira do CNJ, avalia que o aumento de processos na saúde suplementar é "preocupante", e precisa ser resolvido. Ela informou que o CNJ está trabalhando para que a política de ampliação dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS) na área de saúde seja implementada ainda este ano.
aumento de preços
Em entrevista ao programa "Roda Viva", na TV Cultura, no início do mês, o presidente do CNJ e do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou estudar medidas a serem adotadas para equalizar a judicialização no setor da saúde, um dos mais atingidos pelas ações. Em nota, Barroso disse que planeja desenvolver, no próximo semestre, medidas para enfrentar, equacionar e compreender a litigiosidade em algumas áreas, como a de saúde.
Representantes de operadoras de saúde afirmam acompanhar o tema e destacam o papel do Judiciário na garantia do direito à saúde e na solução de conflitos. Mas avaliam que o excesso de judicialização onera o setor e a Justiça. "O maior impactado pelas judicializações indevidas é o próprio beneficiário, uma vez que o sistema funciona no modelo de coletividade: o uso de um é pago por todos", diz a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). Na avaliação da entidade, a judicialização já é um dos principais fatores de impacto na inflação da saúde e no preço dos planos .
Para a advogada Nathalia Parron, o aumento dos conflitos envolvendo planos de saúde é fenômeno multifatorial:
" A situação pandêmica contribuiu para o aumento dos processos, assim como o crescimento da longevidade da população. Idosos acionam os planos com mais frequência do que pessoas com menos de 65 anos.
Ela destaca duas ações que tramitam no STF e que podem dar novos contornos à questão. Uma trata da cobertura de tratamentos e medicamentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Se o plano tem o dever ou não de cobrir. A outra será tratada no julgamento de recurso que aborda a aplicação do Estatuto do Idoso a contratos celebrados antes dessa lei.
" É muito importante, porque o Estatuto proíbe reajustes baseados exclusivamente no fator idade " diz ela.
O advogado Rodrigo Forlani Lopes diz que a aprovação da Lei do Rol da ANS (Lei nº 14.454 de 2022) é fator decisivo, já que impôs aos planos a obrigação de autorizar coberturas e tratamentos mesmo que não estejam na lista de cobertura da ANS.
A ANS afirma não ter acesso às ações judiciais relacionadas à saúde suplementar. Diz ainda fiscalizar de forma rigorosa o setor. E que, com intermediação de conflitos entre consumidores e operadoras, "90% das reclamações dos consumidores" são resolvidas em "curto tempo".