Unimed ferj vai reajustar em 20% planos de saúde

Os planos individuais e familiares vinculados à Unimed Ferj serão reajustados em 20%. O aumento é quase três vezes superior ao limite de 6,91% estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para esses contratos entre maio deste ano e abril de 2025, informou a equipe da coluna Míriam Leitão, de O GLOBO. Foi concedido um reequilíbrio técnico-atuarial a todos os planos dessa modalidade transferidos da Unimed-Rio para a Ferj, com objetivo de fazer o encontro de contas dessa carteira de contratos, que está deficitária.
A medida consta do Termo de Compromisso para a transferência das carteiras entre as cooperativas e aprovada pela ANS, firmada ainda por Ministério Público federal e estadual do Rio de Janeiro e Defensoria Pública fluminense.
Mas só agora, com a definição do percentual de ajuste pela ANS, a novidade está sendo divulgada. No site da Unimed Ferj é explicado aos consumidores que o percentual de reajuste vai de maio de 2024 a abril de 2025, aplicado na data de aniversário do contrato. Ou seja, pode retroagir a maio.
Desde 2017, a Unimed-Rio pleiteava um reajuste técnico à ANS, alegando que o percentual máximo definido pela agência não era suficiente para o encontro de contas da operadora. Nos bastidores, o que se diz é que os 20% ainda não bastam para reequilibrar a carteira, que seguiria deficitária, mas com um rombo menor.
A ANS diz que o tema da revisão técnica consta de estudos preliminares da agenda regulatória 2023-2025. Mas inserido numa discussão mais ampla sobre política de reajuste e preços, incluindo o aprimoramento da regulação do reajuste dos planos coletivos.
Afirma ainda não avaliar conceder reajuste técnico a carteiras de outras operadoras. E que a regulamentação sobre o tema está suspensa pela ANS desde 2003, quando decisão liminar do Supremo Tribunal Federal sobre a ação direta de inconstitucionalidade 1.931 bloqueou a eficácia da norma.
Para Lígia Bahia, especialista em saúde pública da UFRJ, o aval da ANS a esse reajuste agravou a crise da cooperativa:
" É quase uma expulsão de usuários. Outro caminho seria a transferência da carteira a outra operadora ou diluir o reajuste num prazo maior. Mas, para a operadora, isso acaba sendo impossível porque muitos usuários são idosos.
O usuário tem de ser bem informado, diz o advogado Caio Henrique Fernandes:
" O consumidor pode questionar a operadora, a ANS e buscar a Justiça. Se está no termo de compromisso, tem de ser explicado, incluindo como se chegou aos 20%.