Ministros do g20 querem transparência das plataformas

Na longa lista de temas que dividem os países do G20, integridade da informação digital e inteligência artificial (IA) estão entre eles. É uma seara sensível, afetada diretamente pela geopolítica internacional. Na última sexta-feira, depois de aparar muitas arestas, as 19 maiores economias do mundo, mais União Europeia (UE) e União Africana, conseguiram chegar a um denominador comum. Em declaração conjunta, pediram transparência e responsabilidade para as plataformas.
‘Diverso e resiliente’
Não há medidas específicas para obrigá-las a se manterem na linha. Talvez fosse impossível incluí-las, dadas as diferenças entre as nações e suas legislações. A grande vitória do documento, divulgado após dois dias de reuniões de ministros do Grupo de Trabalho da economia digital, em Maceió, está no consenso em si. Foi a primeira vez que países com interesses tão distintos como EUA, Rússia, China e Reino Unido sentaram-se à mesa para tratar do tema, que é inédito na agenda do G20. Foi trazido pela presidência do Brasil.
" Embora os pontos de partida fossem muito diferentes, o ponto de chegada foi texto acordado por consenso, o primeiro dessa amplitude geopolítica acordado internacionalmente para este tema " disse ao GLOBO o secretário de Política Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant.
O documento também trata da dimensão normativa de um ecossistema informacional "diverso e resiliente".
Ainda que não se comprometam com punições ou restrições às plataformas na declaração em si, o G20 publicou um anexo com as diretrizes para se lidar com elas. Vão de educação midiática e investimento em ciência e tecnologia à avaliação de governança no tema combinando regulação e autorregulação.
As reuniões aconteceram em meio aos desdobramentos da queda de braço que vem sendo travada entre o X, do bilionário Elon Musk, e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a transferência para os cofres da União de R$ 18,3 milhões que estavam bloqueados em contas do X e da Starlink no Brasil.
No mesmo dia, Musk chamou o governo australiano de fascista por causa de leis propostas no país para reprimir a desinformação digital em redes sociais, com multas de até 5% da receita anual para empresas, que ainda precisa de aprovação do Parlamento.
Para a surpresa da presidência brasileira do G20, nenhum dos delegados mencionou o assunto. A leitura de negociadores é a de que "o silêncio é eloquente" reflete a preocupação do mundo ocidental com a postura das plataformas.
" Não foi uma questão, nem influenciou humores. Ao contrário, houve grande apoio dos mais diversos países à essa agenda de integridade da informação nos termos propostos pelo Brasil " diz Brant.