Inss: 582 mil já aderiram ao acordo sobre descontos indevidos

O acordo para ressarcimento de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS entrou em vigor há uma semana e já conta com a adesão de 582 mil aposentados e pensionistas, que poderão receber a devolução dos valores sem precisar recorrer à Justiça. O número representa 30,4% do total de 1,9 milhão de beneficiários aptos a assinar a adesão.
De acordo com dados do INSS, o estado com mais adesões na última semana foi São Paulo (114.599 adesões), seguido de Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Também se destacaram estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, que apresentam percentuais de adesão acima de 31%.
O pagamento dos ressarcimentos começa na próxima quinta-feira, dia 24.
Segundo o INSS, 100 mil beneficiários por dia vão receber a devolução, até que todos os casos sejam concluídos. O valor será pago em parcela única, atualizado monetariamente com base no IPCA, desde a data de cada desconto até sua inclusão na folha de pagamento.
O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta. Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A adesão é gratuita e sem envio de documentos adicionais. O prazo para contestar os descontos irregulares termina em 14 de novembro.
Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas.