Auditor preso na operação ícaro pode fazer delação premiada

O auditor Artur Gomes da Silva Neto, preso na ação do Ministério Público (MP) de São Paulo que investiga um bilionário esquema fraudulento de antecipação de créditos de ICMS, mostrou disposição de fechar um acordo de delação premiada, diante da quantidade de provas encontradas contra ele nas investigações da Operação Ícaro.
Os promotores lembram que, para obter o benefício da redução de pena, o auditor terá que apresentar novas provas ou fatos mostrando a participação de outras empresas. O MP ouviu o auditor ontem à tarde, na presença de seus advogados.
Além de Silva Neto, que é funcionário da Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, outras cinco pessoas foram presas na operação: o empresário Sidney Oliveira, fundador e dono da Ultrafarma; Mário Otavio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop; Marcelo de Almeida Gouveia, também auditor fiscal; Celso Éder Gonzaga de Araújo e sua mulher Tatiane Araújo, ambos suspeitos de lavar o dinheiro do esquema.
Em audiência de custódia realizada ontem, a Justiça manteve as prisões de Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes. As prisões são temporárias, com prazo de cinco dias.
MAIS DESDOBRAMENTOS
O MP considera que a rede de contatos de Silva Neto é peça fundamental nos próximos passos da investigação. Os promotores buscam no material apreendido nomes de empresas ou de pessoas para saber se houve oferta de benefícios fraudulentos a outras companhias. A expectativa é de desdobramentos da Operação Ícaro nas próximas semanas.
Os promotores já identificaram contatos do auditor com a rede de lojas de conveniência Oxxo e com a Rede 28, de postos de combustíveis. Eles também citam nos autos a Kalunga e a Allmix Distribuidora.
Sobre a Oxxo, os promotores afirmam que o contato foi Agnaldo de Campos, contador da Smart Tax, empresa de fachada usada para lavar o dinheiro da propina.
"Agnaldo age como ‘testa de ferro’ de Artur nas negociações da Smart Tax com outras pessoas jurídicas. É o responsável por conduzir as negociações, sempre cientificando Artur sobre elas, como se verifica pelos e-mails indicados às folhas 46/47, que tratam de contrato com o ‘Grupo Nos’ (dono da rede de supermercados Oxxo)", diz o documento.
Já em relação à Rede 28, Silva Neto era auxiliado por um ex-agente fiscal de rendas de São Paulo identificado como Alberto Murakami.
"A análise da quebra telemática demonstrou que o ex-fiscal Alberto Murakami participa do esquema de corrupção, facilitando o ressarcimento de créditos de ICMS para as empresas Ultrafarma e Rede 28", diz o MP.
O Grupo Nós, que controla a Oxxo, informou que não foi notificado. A Rede 28 não comentou. Nenhuma dessas empresas foi alvo de busca e apreensão.
No caso da Fast Shop, os promotores citam um e-mail recebido pelo diretor estatutário da empresa, Mario Otavio Gomes, em que consta que a empresa compensou mais de R$ 8 bilhões em tributos. Os promotores descobriram que a empresa pagou R$ 204 milhões, entre 2022 e 2023, para ser beneficiada. O contrato entre a Fast Shop e a Smart Tax leva a assinatura digital de Julio Kakumoto, que é da família controladora da Fast Shop.
No caso da Ultrafarma, só em 2024 foram encontrados 174 e-mails na caixa de entrada do auditor Silva Neto tratando de benefícios fiscais que o funcionário público vinha concedendo à empresa. Os valores, entretanto, não foram totalmente apurados.
Os promotores citam que as companhias beneficiadas pelo esquema tiveram o "ressarcimento de centenas de milhões de reais em créditos de ICMS", mas o valor exato ainda está em apuração. Estima-se que o Estado de São Paulo tenha créditos de ICMS acumulados que ficam entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões. Mas um levantamento de 2023 da Federação das Indústrias do Estado (Fiesp), com 300 empresas, mostrou que o volume pode chegar a R$ 40 bilhões.
Com base no valor de R$ 1 bilhão em propinas recebidas pelo auditor preso, divulgado pelo MP, advogados tributaristas consultados pelo GLOBO estimam que o valor embolsado pelas duas companhias poderia chegar a R$ 10 bilhões, nos últimos três anos.
SIDNEY OLIVEIRA ALGEMADO
O MP diz que o esquema fraudulento em São Paulo existia desde 2021, mas está investigando se as fraudes começaram antes.
Na audiência de custódia realizada ontem, o juiz determinou que Sidney Oliveira, o dono da Ultrafarma, permanecesse algemado.
" O delegado de polícia responsável pelo local informou não ser possível deixá-lo sem algemas durante a audiência, o que geraria risco à integridade física do próprio custodiado e das demais pessoas que se encontram na unidade policial, especialmente em razão da necessidade de que fique sozinho na sala durante a oitiva. Por esse motivo o autuado permaneceu algemado " afirmou o juiz Alex Freitas Lima, da 44° Circunscrição Judiciária.
Após negar o pedido de liberdade, o juiz determinou que Oliveira possa receber atendimento médico enquanto durar a prisão.
" O custodiado relatou fazer tratamento de saúde contínuo, sendo assim, comunique-se à unidade prisional para que forneça tratamento de saúde adequado para todas as enfermidades noticiadas pelo custodiado " determinou o juiz.