Justiça mantém decisão que barra compra do master pelo brb

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve decisão de primeira instância que obriga o BRB a obter aval da Câmara Legislativa antes de efetivar a compra do Banco Master, anunciada no fim de março. O recurso do BRB foi rejeitado por dois dos três desembargadores da turma que analisou o caso.
O colegiado entendeu que a decisão de primeira instância está correta, pois a efetivação do negócio sem o aval legislativo e dos acionistas poderia violar a legislação do Distrito Federal e a Lei das Sociedades por Ações (Lei das SA).
Em março, o estatal BRB anunciou a compra de 58% do capital total do Banco Master. A operação causou polêmica por conta de dúvidas sobre a solidez e a gestão de riscos do Master. O valor da transação ainda será fechado. A operação depende de aprovação do Banco Central e já teve aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de defesa da concorrência.
O BRB informou em nota que a decisão não impede a continuidade dos atos preparatórios para a conclusão do negócio. No texto, o banco diz que que enviará um projeto à Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de recorrer da decisão.
"A decisão, contudo, autoriza a continuidade dos atos preparatórios necessários à operação. O BRB reitera que a transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes", diz o BRB.
Procurada, a assessoria do Banco Master não quis se manifestar.