Justiça do rio aceita pedido de recuperação da ambipar

A Justiça do Rio de Janeiro deferiu ontem o pedido de recuperação judicial apresentado pela Ambipar no último dia 21 de outubro, quase um mês após a empresa ter obtido proteção contra credores por meio de uma medida cautelar.
Com o início do processamento da recuperação judicial, o grupo de gestão ambiental fica protegido contra cobranças de dívidas por credores. A companhia terá um prazo de 60 dias para apresentar seu plano de reestruturação, segundo decisão da juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.
Ontem, as ações da Ambipar fecharam com alta de 21,21%, cotadas a R$ 0,40. No ano, o recuo alcança 96,92%.
Como existe um processo competitivo em curso para a contratação de um administrador judicial, a magistrada nomeou, em caráter provisório, a Carapetcov para a função, representada por Thiago Carapetcov. A empresa está entre as quatro que integram a concorrência.
Com R$ 10,5 bilhões em dívidas, a Ambipar recorreu à proteção judicial " em pedido dos escritórios Salomão Advogados, Galdino Advogados e Basílio Advogados " depois que o Deutsche Bank cobrou garantias adicionais vinculadas a um empréstimo de US$ 35 milhões e que poderia, segundo a empresa, funcionar como gatilho à antecipação de até R$ 10 bilhões em débitos com instituições financeiras.
Essas garantias cobradas pelo Deutsche Bank resultaram da assinatura de um aditivo em contratos de derivativos " classificados pela empresa como "desastrosos" "firmados entre a companhia e o banco.
O pedido de recuperação foi deferido após uma série de questionamentos judiciais à medida que protegeu a companhia, de forma antecipada a esse processo, contra execuções pedidas por credores. Eles sustentavam que o Rio não seria o foro para recuperação da Ambipar, e que o processo deveria correr em São Paulo, estado onde está a sede do grupo. A companhia, porém, argumentou que suas principais fontes de receita são na capital fluminense.
Na segunda-feira, uma decisão em segunda instância, assinada pelo desembargador Mauro Pereira Martins, da 21ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro, reconheceu o Rio como o foro competente para conduzir o processo.
Operações preservadas
Com a recuperação judicial aprovada, credores financeiros estão impedidos de executar garantias fiduciárias, aquelas que a empresa dá em aval a um empréstimo bancário. Também não é possível declarar vencimento antecipado de dívidas relacionadas a créditos que não estejam incluídos no processo de recuperação judicial, ficando vedada ainda a apreensão ou bloqueio de bens usados pela Ambipar em suas atividades e que sejam garantias a contratos com instituições financeiras.
Em paralelo, fornecedores estão impedidos de suspender o fornecimento de bens e serviços fundamentais à operação da empresa. E a Ambipar está dispensada da apresentação de certidões negativas para participar de licitações públicas e privadas, desde que comprove capacidade econômica de assumir o contrato.
A companhia coloca seu ex-diretor financeiro, João Arruda, no centro da crise financeira do grupo, afirmando que ele coordenou decisões tomadas por sua equipe " incluindo o aditivo ao contrato de derivativos com o Deutsche Bank " que não passaram pelo crivo do conselho de administração. Com isso, a Ambipar abriu um inquérito policial em São Paulo para investigar Arruda pelos supostos crimes de falsidade ideológica, fraude e abuso na administração da companhia e estelionato.
Arruda nega as acusações. Ex-executivo do Bank of America, ele assumiu o posto de diretor financeiro da Ambipar em agosto de 2024. No mês passado, renunciou ao cargo. Em carta enviada ao fundador e CEO da companhia, Tércio Borlenghi Júnior, ele justificou sua decisão por ter descoberto que o controlador do grupo e outros diretores vinham tomando decisões sem o seu conhecimento. E que isso passou a criar dúvidas sobre a sustentabilidade financeira da empresa. Ele pediu à Justiça que seja feita uma operação de busca e apreensão de documentos que apontem o caminho das decisões tomadas pela alta liderança da companha e comprovem seus argumentos.
Em nota, a Ambipar informou que suas operações seguem preservadas, com manutenção de contratos, empregos e pagamentos em dia, sem impacto a clientes, fornecedores e parceiros.