Governo reduz congelamento de gastos para r$ 7,7 bi

O governo reduziu o volume de recursos congelados no Orçamento de 2025 de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, de acordo com o relatório de avaliação bimestral de receitas e despesas, publicado ontem. Do total, R$ 4,4 bilhões estão bloqueados, e R$ 3,3 bilhões, contingenciados.
A equipe econômica irá detalhar o documento na segunda-feira, e o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira será publicado no dia 30. Esse documento é que define quais áreas serão afetadas pelos cortes.
No relatório anterior, em setembro, o bloqueio era de R$ 12,1 bilhões e não havia recursos contingenciados (podem ser liberados se houver mais receita). Contudo, o Ministério do Planejamento explicou, em nota, que foram descontados os cancelamentos de despesas discricionárias já realizados até o momento, durante a execução orçamentária, para atendimento de despesas obrigatórias de R$ 3,8 bilhões.
O bloqueio de despesas ocorre quando os gastos sujeitos ao limite do arcabouço fiscal superam o teto da regra. Já o contingenciamento acontece quando há frustração de receitas para cumprir a meta fiscal. A meta de 2025 é zero, com limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que, neste ano, significa que se pode aceitar um déficit de até R$ 31 bilhões.
correios pesam
O contingenciamento teve de ser aplicado porque a projeção para o déficit primário alcançou R$ 34,3 bilhões, ultrapassando o limite inferior da meta, de rombo de R$ 31 bilhões. Essa piora é quase totalmente explicada pelo déficit de estatais, que exigiu uma compensação de R$ 3 bilhões. O aumento do déficit foi gerado, sobretudo pelo impacto da reprogramação dos Correios.
Segundo o relatório, a projeção deficitária do resultado das empresas estatais aumentou R$ 3,7 bilhões, para R$ 9,2 bilhões, superando em R$ 3 bilhões a meta prevista nas diretrizes orçamentárias deste ano.
Desde o último relatório bimestral, o governo conseguiu uma vitória no Congresso, com a aprovação do projeto que resgatou iniciativas fiscais da medida provisória alternativa ao IOF. A aprovação deve trazer um alívio de R$ 15 bilhões este ano, entre queda de despesas e aumento de receitas.
A limitação de compensações tributárias deve recompor o caixa da União em R$ 10 bilhões. Já a redução da duração do auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed), a limitação da compensação previdenciária e as mudanças no seguro-defeso devem trazer uma economia de R$ 5 bilhões.
Outra decisão que ajuda a gestão fiscal do governo este ano se refere à autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para perseguir o piso da meta para fins de contingenciamento.