Lula veta parte de reajuste salarial no congresso e no tcu

O Palácio do Planalto informou na noite de ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte do projeto que previa reajuste salarial para carreiras da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). O petista barrou a criação de licença compensatória com possibilidade de conversão em verbas pagas, resultando em valores que poderiam ultrapassar o teto constitucional do serviço público.
Dois projetos aprovados pela Câmara na semana passada previam reajustes salariais a servidores da Câmara e do Senado em cerca de 9% neste ano, além de criar outras benesses aos servidores do Legislativo. As duas propostas também mudam a estrutura de carreiras e ampliam gratificações vinculadas ao desempenho e ao exercício de funções.
acima do teto
Lula manteve o aumento para 2026, mas vetou dispositivos que previam escalonamento de reajustes para os exercícios de 2027, 2028 e 2029. Além disso, o presidente não sancionou o trecho que previa pagamentos retroativos de despesas continuadas e a criação de licença compensatória.
No caso da licença compensatória, os projetos previam a possibilidade de servidores ganharem uma folga a cada três dias trabalhados. Esses dias, contudo, poderiam ser convertidos em pagamento em dinheiro e sem cobrança de Imposto de Renda, o que permite que se ultrapasse o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente de R$ 46.366,19. Essa hipótese foi usada como justificativa para o veto presidencial.
Por outro lado, Lula sancionou dispositivos que previam a substituição de gratificações pagas a servidores do Congresso, desde que não ultrapassassem o teto remuneratório, o reconhecimento de carreiras no Legislativo como carreiras de Estado e, no caso do TCU, a ampliação do número de cargos, a elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos os cargos.
As sanções e as razões dos vetos serão publicadas no Diário Oficial da União de hoje.
A aprovação dos projetos na semana passada gerou uma guerra de versões entre integrantes do governo e a cúpula da Câmara. Ministros e assessores com assento no Palácio do Planalto negaram que o Executivo tivesse participado de qualquer acordo para a aprovação do projeto que reestrutura carreiras do Legislativo federal, concede reajustes e autoriza gratificações a servidores do Congresso que podem chegar a 100% do salário-base.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, rebateu a versão e afirmou que o líder do governo Lula na Casa, José Guimarães (PT-CE), esteve na reunião em que a proposta foi pautada e deu aval ao encaminhamento.