Fazenda avalia apertar regra de empréstimo a estados

O Tesouro Nacional, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, projeta uma piora, a partir deste ano, do desempenho das contas públicas de estados e municípios, o que tem impacto na dívida do país. A principal razão para isso é o novo modelo de renegociação das dívidas das unidades da federação junto à União, chamado de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A medida foi desenhada sob um formato que incentiva os gastos dos governos locais. Por isso, a pasta já avalia mudanças que podem apertar as regras para concessão de empréstimos para os governos regionais.
As estimativas do Tesouro, as quais O GLOBO teve acesso, foram elaboradas para subsidiar a decisão sobre os limites das dívidas que estados e municípios poderão contrair em 2026.
Para este ano, a previsão é de um superávit de R$ 12,4 bilhões, número que reduz para R$ 7,7 bilhões no ano que vem. Em 2028, a estimativa é de um déficit de R$ 16,1 bilhões.
prazo de 30 anos
O resultado deste ano, porém, vai depender muito do comportamento das receitas, como o ICMS, que tendem a perder força por conta da desaceleração da economia. Em 2025, estados e municípios tiveram um superávit de R$ 9,5 bilhões.
A piora continuada das contas regionais a partir deste ano ocorre por conta do formato do Propag, programa que teve adesão de 22 dos estados. Por ele, os governos irão trocar o pagamento de juros da dívida por investimentos públicos. Dessa forma, as despesas totais irão subir.
Por ele, haverá um prazo de 30 anos para a reestruturação das dívidas estaduais, com formas de pagamento que reduzem o juro real pago. Os estados também poderão quitar parte das dívidas transferindo bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos para a União. Hoje, a taxa de reajuste da dívida é de IPCA + 4%.
Do total dos estados que aderiram à medida, 17 terão o juro real zero, podendo usar toda a sobra de caixa para gastar.
Diante do cenário observado e da pressão exercida pelo programa, técnicos do Tesouro já trabalham em uma reformulação nos mecanismos que permitem aos estados tomarem empréstimo junto a organismos nacionais e internacionais.
As medidas em estudo têm o objetivo de reduzir o espaço fiscal dos governos locais, tendo em vista que eles foram os beneficiários do Propag e passarão a dispor de mais recursos para investimentos, reduzindo a necessidade de financiamento com instituições financeiras.
Por conta desse programa, o Ministério da Fazenda também irá apertar o acompanhamento do resultado fiscal dos estados e os desdobramentos da implementação do Propag. O temor dos técnicos é que a ampliação dos gastos locais piore também a trajetória da dívida pública do país, hoje em 78,7% do PIB (R$ 10 trilhões) e com tendência de crescimento.