Senado aprova acordo comercial mercosul-ue

O Senado aprovou ontem, por unanimidade, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), concluindo a etapa de ratificação do tratado pelo Congresso brasileiro. O texto será promulgado na Casa em uma sessão solene prevista para a semana que vem. Com a entrada em vigor, esperada para maio deste ano, o acordo criará a maior zona de livre comércio do mundo. Juntos, os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e têm um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de US$ 22 trilhões.
" Trata-se de acordo singular, não apenas pelo seu alcance, ao instituir a zona de livre comércio e disciplinar praticamente todas as dimensões da realidade econômica e comercial das sociedades envolvidas, mas por simbolizar o encerramento de um ciclo histórico e a transição para uma nova dinâmica internacional " afirmou a relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
SÓ FALTA O PARAGUAI
Assinado em janeiro deste ano, após 27 anos de negociações, o acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação sobre produtos industriais e agropecuários, de acordo com cronogramas definidos pelos dois blocos. O texto também estabelece regras para áreas como investimentos, serviços, compras públicas, propriedade intelectual e mecanismos de solução de controvérsias comerciais.
Simulações realizadas pelo governo indicam impacto positivo de 0,34% sobre o PIB brasileiro (R$ 37 bilhões) até 2044, aumento de 0,76% nos investimentos (R$ 13,6 bilhões), redução de 0,56% nos preços ao consumidor e alta de 0,42% nos salários reais. As exportações totais devem crescer 2,65% (R$ 52,1 bilhões), e as importações, 2,46% (R$ 42,1 bilhões).
Entre os países do Mercosul, Brasil, Argentina e Uruguai já ratificaram o acordo. O Senado do Paraguai aprovou ontem o texto por unanimidade, e agora só o país depende do aval dos deputados.
Do lado europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, indicou disposição de acionar o mecanismo de vigência provisória do acordo " possibilidade já prevista no texto e autorizada pelo Conselho Europeu. A medida permitiria a entrada em vigor imediata da parte comercial do acordo antes da manifestação final do Parlamento Europeu, que ainda deverá avaliar o mérito do tratado após posicionamento do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre sua compatibilidade com as regras comunitárias.
SALVAGUARDAS
O presidente Lula assinou ontem decreto que regulamenta a investigação e a aplicação de salvaguardas previstas em acordos de livre comércio ou que incluam preferências tarifárias. O texto estabelece os procedimentos quando houver aumento das importações de determinado produto em condições preferenciais, por causa de acordos comerciais, capaz de causar prejuízo grave à indústria nacional.
O decreto prevê que as investigações poderão ser iniciadas a pedido da indústria doméstica, por meio de petição formal, ou de ofício pelo governo. A decisão caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex), com base em parecer técnico do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Confirmada a necessidade de salvaguardas, poderão ser adotadas medidas provisórias ou definitivas, como a suspensão do cronograma de diminuição de tarifas estabelecido no acordo comercial, a redução das preferências tarifárias concedidas e o estabelecimento de cotas tarifárias e restrições quantitativas às importações.