Fazenda convoca reunião para reduzir icms do diesel

O Ministério da Fazenda convocou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão da União que reúne os secretários de Fazenda estaduais sob a coordenação do governo federal, para discutir, hoje, a redução temporária, até dezembro, do ICMS sobre o diesel, uma saída para mitigar reajustes de preços das refinarias no custo final cobrado nas bombas. A convocação foi feita após os governos estaduais rejeitarem, em nota pública, um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS sobre os combustíveis.
Na semana passada, o governo federal anunciou um pacote para conter a alta do diesel, diante da escalada das cotações do petróleo, por causa da guerra dos EUA e de Israel contra o Irã. As medidas incluíram zerar tributos federais sobre o combustível, subsídios a produtores e importadores e a criação de mecanismos para estimular o refino doméstico.
Após o anúncio, integrantes da equipe econômica e o próprio presidente Lula sugeriram que os estados fizessem o mesmo, reduzindo o ICMS, um tributo estadual.
Em reação, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que representa as secretarias estaduais, afirmou, em nota divulgada ontem, que cortar impostos não assegura alívio ao consumidor, ao mesmo tempo em que pode provocar perdas bilionárias de arrecadação. Na avaliação dos secretários, parte relevante da redução de tributos tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, o que limita o efeito para o consumidor. Segundo o Comsefaz, nos últimos três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nos postos.
A reunião do Confaz convocada para hoje será virtual. Segundo interlocutores dos estados, todos os secretários de fazenda deverão participar, mas a tendência é não haja uma definição no encontro. Para ter validade, as decisões do Confaz precisam ser aprovadas por unanimidade.
pf abre inquérito
Apesar do posicionamento público do Comsefaz " que é uma entidade independente de representação, não um órgão público como o Confaz ", interlocutores dos secretários afirmaram ontem que os governos estaduais estariam dispostos a colaborar, desde que haja uma forma de compensação de perdas de arrecadação, mas, ainda assim, a medida é vista com ressalvas.
Em outra frente, a Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar eventuais irregularidades nos reajustes de combustíveis, informou ontem o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) mobilizou os Procons de todos os estados para ajudar a fiscalização. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) também deu início a uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em conjunto com a Senacon e os Procons.
" É inaceitável que a falsa alegação de impacto da guerra seja fator para incremento dos preços " disse o ministro Lima e Silva.