Governo propõe zerar icms na importação de diesel

O governo federal propôs aos governos estaduais a desoneração do ICMS cobrado sobre a importação de óleo diesel, em um esforço nacional para conter os efeitos da guerra no Oriente Médio para os consumidores brasileiros. Um dos objetivos é tentar conter a insatisfação dos caminhoneiros com o preço do diesel e evitar movimentos de paralisação da categoria. Especialistas e representantes de importadores, porém, alertam que isso poderá ser insuficiente.
O desenho proposto pelo Ministério da Fazenda para os secretários estaduais de Fazenda, em reunião ontem do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes dos estados, seria de isenção do ICMS sobre diesel importado até o fim de maio. Metade da perda de arrecadação seria compensada pela União, disse o secretário executivo do ministério, Dario Durigan:
" A proposta que foi levada aos estados de maneira temporária foi a de retirar o ICMS de importação do diesel, com uma contribuição de 50% da renúncia com que os estados teriam de arcar.
A estimativa de Durigan, que está prestes a assumir a pasta no lugar de Fernando Haddad, é que isso represente uma renúncia de R$ 3 bilhões por mês " R$ 1,5 bilhão para a União e R$ 1,5 bilhão para os estados. Com dois meses de desoneração, a renúncia seria de R$ 3 bilhões para cada esfera de governo. A vigência até 31 de maio seria a mesma prevista para a desoneração de PIS e Cofins, também sobre o diesel, anunciada na semana passada pelo governo federal.
17% de ICMS no diesel
Na média nacional pesquisada na semana passada " antes, portanto, do pacote de desoneração de PIS/Cofins ", o diesel S10 estava em R$ 6,89 por litro nas bombas, segundo monitoramento da Petrobras, com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desse preço médio ao consumidor, 17% são ICMS, e 4,6% são tributos federais. O restante vem do preço na refinaria ou importadora, das margens de distribuição e revenda e da compra de biodiesel para a mistura de 15%.
Segundo Sérgio Araujo, presidente executivo da Abicom, associação de importadores de combustíveis, pelas regras, tanto o diesel nacional quanto o que vem do exterior pagam a mesma alíquota de ICMS.
Em 2022, o governo Jair Bolsonaro aprovou leis no Congresso para mudar a tributação do ICMS sobre combustíveis, baixando as alíquotas estaduais. Antes, a base de cálculo era uma média de preços nas bombas, calculada por estado, explica Eduardo Melo, sócio diretor da consultoria Raion. Passou a ser um valor fixo, calculado anualmente pelos governos estaduais em conjunto " este ano, de R$ 1,17 por litro.
Se os importadores deixarem de recolher esse valor, a defasagem dos preços domésticos do diesel em relação aos cobrados internacionalmente diminuirá. A média dos preços internos é feita com base em um mix entre o que é produzido pela Petrobras, o que vem de três refinarias privadas e os importados, que respondem por cerca de 30%.
Mesmo após o reajuste nas refinarias da Petrobras, anunciado na última sexta-feira, os preços médios do diesel no Brasil estavam ontem 52% abaixo da paridade internacional, conforme o monitoramento da Abicom, diz Araujo:
" Hoje, o preço da Petrobras está muito abaixo da paridade. Um produto que meu associado traz, quando chega ao Brasil, está R$ 2, ou R$ 2,50 acima do preço da Petrobras.
Por causa disso, explica ele, alguns importadores estão evitando fechar negócios de abril em diante, a ponto de haver riscos de faltar diesel importado no mês que vem. Para Araujo, a isenção de ICMS sobre os importados diminuiria, mas não resolveria o problema da defasagem:
" A defasagem é maior (do que o R$ 1,17 por litro de ICMS). O que resolve é a Petrobras alinhar os preços dela com a paridade internacional.
Segundo Melo, da Raion, tem havido restrições de entrega de diesel para clientes que fazem compras no mercado à vista (spot), ou seja, que não têm contratos de fornecimento com as distribuidoras, com garantia de entrega. É o caso de postos sem bandeira ou de transportadoras que compram das distribuidoras no atacado e revendem para consumidores empresariais de pequeno e médio porte, como produtores rurais.
" Clientes que não têm contrato de fidelidade estão colocando pedidos que são sendo negados. A cada dia a situação de abastecimento vem se degradando. Hoje, está mais difícil conseguir produtos do que na semana passada " disse Melo, acrescentando haver casos de quem recebe menos do que o contratado.
Alta anulou desoneração
Para o consultor, a desoneração de PIS/Cofins da semana passada já foi anulada pela alta nas cotações do petróleo nos últimos dias. E uma desoneração de ICMS sobre os 30% que são importados fará pouca diferença no preço final ao consumidor, ainda que alivie um pouco os importadores.
Ao criticar o conflito no Oriente Médio em evento ontem em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a alta do diesel é uma "desgraça causada pelos ricos":
" Nós aqui que não temos nada a ver com isso, a 14 mil quilômetros do Irã, por que temos que pagar o preço do combustível? Por irresponsabilidade dos cinco membros do Conselho de Segurança da ONU: EUA, Rússia, China, França e Inglaterra.
Os secretários estaduais levarão o tema aos governadores e voltarão a se reunir no dia 27. Para Durigan, é possível avançar. Ele avalia que há um "trauma" com 2022, mas diz que a postura da gestão atual é diferente. Estudo do Comsefaz, que representa as secretarias estaduais de Fazenda, aponta que, após a mudança no governo Bolsonaro, a perda na arrecadação do ICMS sobre combustíveis foi de R$ 189 bilhões até o fim de 2025.