Autor de proposta crê em votação neste ano

As propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada semanal e reveem a escala 6x1 " seis dias de trabalho para um de descanso " está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das PECs em discussão, afirmou, durante o debate da série Caminhos do Brasil sobre o tema, na quinta-feira passada, que o Legislativo "vai votar este ano" as PECs.
A mudança na jornada de trabalho já foi elencada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como prioritária para este ano, na expectativa de que haja um diálogo com o Congresso para sua aprovação na Casa antes das eleições gerais de outubro. Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou interesse em apreciar a matéria e disse que o projeto pode ser votado no plenário em maio. Na semana passada, Motta defendeu cautela na discussão, pois é preciso entender "como o país vai absorver essa redução de jornada de trabalho".
Na CCJC da Câmara, duas propostas foram reunidas para tramitação conjunta. A PEC 221/2019, apresentada por Lopes, e a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A primeira prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, limite que entraria em vigor dez anos após a promulgação. Já a segunda propõe um teto de 36 horas, "com jornada de trabalho de quatro dias por semana", para entrar em vigor 360 dias após a promulgação. Ao serem apensadas, as medidas passam a ser analisadas em conjunto, permitindo que o debate seja concentrado em um único relatório.
Na avaliação de Lopes (PT-MG), o timing de votar as PECs em ano de eleições gerais é positivo.
" O ano eleitoral é que é bom. O ser humano mais evoluído é o candidato. Ele é bom, é simpático, é mais cheiroso, é mais bonito, ele resolve tudo. Depois que vira mandatário é mais chato, é o advogado que resolve. O legislador é conservador " afirmou o deputado durante o debate, acrescentando que "é no ano eleitoral que devemos tratar os problemas".
O tema começou a avançar formalmente em fevereiro, quando as duas PECs foram encaminhadas para a CCJC, responsável por avaliar a constitucionalidade das mudanças pretendidas. O deputado Paulo Azi (União-BA) foi designado relator da matéria e já deu início às discussões. No início do mês, a comissão aprovou a realização de audiências públicas para ouvir especialistas, representantes do governo, trabalhadores e empresários.
A primeira dessas audiências ocorreu no último dia 10, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que defendeu a redução da jornada para até 40 horas semanais sem corte de salários, argumentando que a medida pode gerar ganhos de produtividade e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Se as PECs combinadas forem aprovadas na CCJC, o próximo passo é criar uma comissão especial para analisar o mérito do texto e eventuais mudanças. Uma vez aprovado o relatório da comissão especial, o texto irá a plenário, para ser votado pelos deputados em dois turnos, com necessidade de apoio mínimo de três quintos da Casa para ser aprovado. (Carolina Nalin)