Reduzir a jornada ou mudar a escala?

O professor José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), abriu o debate da série Caminhos do Brasil sobre as mudanças nas regras trabalhistas sobre carga horária chamando a atenção para a diferença entre escala e jornada de trabalho.
Pelos textos das propostas de emenda à Constituição (PECs) em debate no Congresso, o fim da escala 6x1 vai além da garantia de um fim de semana inteiro com dois dias de folga para todos os trabalhadores. Embora a fixação de dois dias de repouso para todos seja a mudança de maior apelo, a redução do limite máximo da jornada semanal de trabalho será a medida com maior impacto econômico, segundo economistas.
Hoje, a Constituição estipula o máximo da jornada em 44 horas por semana, no artigo 7º, que trata dos "direitos dos trabalhadores urbanos e rurais".
Apenas uma mudança na escala pode ter pouco efeito econômico. As empresas que usam a 6x1 teriam que adaptar seus esquemas de trabalho, eventualmente, contratando alguns funcionários a mais, mas as cargas horárias poderiam ser ajustadas com mais horas por dia.
A Constituição também limita a carga horária por dia a oito horas, "facultada a compensação de horários" e com possibilidade de horas extras. Isso comporta a distribuição de 44 horas em cinco dias úteis sem grandes problemas, fazendo com que a escala 5x2 já seja predominante no Brasil. Em vez de trabalhar oito horas de segunda a sexta e quatro horas aos sábados, basta que a jornada padrão nos dias úteis seja de oito horas e 48 minutos.
mão de obra mais cara
Já a redução na jornada semanal tem efeitos diretos no aumento do custo da mão de obra para as empresas " no exemplo acima, os 48 minutos além das oito horas teriam que ser pagos como hora extra. As duas PECs em tramitação propõem uma redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas por semana para 36 horas semanais.
Em sua fala de abertura no debate, o professor Pastore defendeu que a Constituição fique como está. Detalhes dos formatos de escalas deveriam ser tratados em acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores, respeitando as particularidades de cada setor da economia.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das PECs em discussão, defendeu a redução da jornada, e sugeriu ajustes no próprio texto original que propôs. Agora, para Lopes, é melhor reduzir menos o limite da jornada semanal, para até 40 horas, e fixar na Constituição os dias de descanso por semana:
" O que o trabalhador está pedindo? Ele está dizendo o seguinte: "topo vender parte do meu tempo livre para o mercado formal, mas quero parte para viver, quero ter mais um dia". O trabalhador decidiu. Olhem o que está acontecendo nos setores de serviços e comércio, tem empresa antecipando a escala 5x2 para preencher vagas em aberto. Já é uma realidade.
Já Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ressaltou que, nos setores de serviços que costumam abrir seis ou sete dias da semana, o custo de mão de obra subirá tanto pela via da redução do teto da jornada quanto pela via de fixação dos dois dias de descanso na escala. Isso porque, nesses setores, em muitos caos será preciso contratar mais trabalhadores para dar conta de cobrir as folgas.
Segundo o representante dos empresários de bares e restaurantes, uma redução da jornada para o máximo de 40 horas semanais seria menos prejudicial para os negócios do que a imposição de dois dias de folga por semana. (Carolina Nalin)