Servidores federais pedem volta do quinquênio

Entidades que representam servidores públicos federais estão pressionando o governo a retomar o pagamento do quinquênio. Apenas uma semana depois de a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre penduricalhos permitir o pagamento do benefício e outros adicionais por tempo de serviço no Judiciário, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) pediu ao Ministério da Gestão e Inovação a volta do quinquênio para os funcionários públicos do Executivo federal.
A decisão do Supremo garantiu o quinquênio no âmbito federal para juízes e membros do Ministério Público e foi tomada no debate de uma regra de transição para os ganhos salariais de servidores que ultrapassam o teto de funcionalismo, que corresponde à remuneração dos ministros da Corte, hoje de cerca de R$ 46 mil. A decisão vale até o Congresso aprovar uma lei nacional para disciplinar o assunto.
Com o desfecho da discussão no Supremo, a área econômica do governo Lula já temia que outras categorias buscassem o retorno do quinquênio, que foi extinto no âmbito do Executivo federal em 2003, por meio de uma emenda constitucional.
Isso se materializou na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre servidores federais e o Ministério da Gestão, comandado por Esther Dweck. De acordo com nota do Fonacate, o presidente do fórum, Rudinei Marques, pediu que o assunto seja incluído na pauta do próximo encontro.
Segundo Marques, não faz sentido um grupo que já tem os maiores salários (Judiciário) receber o adicional, e o restante não.
" Todos somos servidores e contribuímos com o nosso trabalho para que o Estado brasileiro cumpra as suas funções " afirmou o representantes dos funcionários públicos.
O Fonacate também prepara um projeto, a partir das iniciativas que já tramitam no Congresso Nacional, visando resgatar o adicional de tempo de serviço para todos os servidores públicos.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
A ministra Esther Dweck assinou ontem portaria que fixa o novo valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores públicos da administração pública federal direta, autarquias e fundações.
O auxílio-alimentação passou de R$ 1.175 para R$ 1.192, em todo o território nacional, e já está em vigor.
Segundo nota do ministério, o novo valor "representa 160% de aumento no período 2023-2026, o que significa reposição de toda a inflação dos últimos quatro anos e recuperação de parte das perdas dos seis anos anteriores a esta gestão em que o benefício ficou congelado".
O Ministério da Gestão também informou que o novo valor da assistência pré-escolar será de R$ 526,34, e o da assistência à saúde suplementar dos servidores passa a R$ 213,78.