Argentina muda lei e reduz proteção ambiental de geleiras

O Congresso argentino aprovou ontem uma iniciativa do presidente Javier Milei que permite às províncias redefinir as áreas de proteção ambiental de geleiras para expandir operações de mineração, apesar da resistência de ambientalistas e de alertas de que a medida é uma ameaça à segurança hídrica. A Câmara deu a aprovação final à reforma da Lei das Geleiras com 137 votos a favor, 111 contra e três abstenções. O projeto já havia sido aprovada pelo Senado.
O presidente ultraliberal comemorou a aprovação como um passo necessário para atrair bilhões em investimentos de mineradoras:
" A partir de agora, nosso país volta a ter um verdadeiro federalismo ambiental e uma política inteligente e soberana para a exploração de seus recursos. Os ambientalistas determinados a impedir o progresso da República Argentina perderam novamente.
O principal ponto da reforma, pela qual as mineradoras fizeram lobby, dá aos governadores provinciais o poder de decidir se uma geleira é uma fonte relevante de água para jusante (a direção do fluxo de um rio). Se as províncias decidirem que não, as mineradoras poderão explorá-las.
A aprovação é mais uma vitória para a agenda liberal de Milei, após o aval do Congresso à reforma trabalhista, no início do ano.
O bloco governante contava com o apoio de aliados de direita e parlamentares de províncias andinas como Mendoza, San Juan, Catamarca e Salta, que concentram a maior parte dos projetos de mineração e onde se localiza grande parte das geleiras do país. Enquanto os parlamentares debatiam o projeto, milhares de pessoas participaram de protestos contra a reforma, entoando slogans como "Água vale mais que ouro" e "Tirem as mãos das geleiras".
Dependiam de lei grandes projetos como o Vicuña, da australiana BHP com o grupo sueco-canadense Lundin Mining, e o El Pachon, da também australiana Glencore, cujo investimento combinado é estimado em US$ 28 bilhões, principalmente em minas de cobre.
Os defensores da reforma argumentam que ela esclarecerá os critérios atualmente "imprecisos" relativos às áreas protegidas e devolverá às províncias o poder de decidir sobre seus recursos. Parlamentares da oposição rebatem dizendo que a reforma é inconstitucional por contradizer tratados internacionais e colocar em risco as reservas hídricas.
No ano passado, a ONG Greenpeace repudiou como "um ataque direto à água dos argentinos" o projeto de Milei de alterar a Lei das Geleiras. Segundo uma projeção do Banco Central, a Argentina poderá triplicar suas exportações de mineração até 2030.
ameaça AO ABASTECIMENTO
Enrique Viale, presidente da Associação Argentina de Advogados Ambientalistas, disse que a reforma é "feita sob medida para grandes empresas transnacionais de mineração" e que "coloca em risco o abastecimento de água para 70% dos argentinos".