Decisão trava rescisões unilaterais de jogadores

A SAF do Botafogo não pediu à Justiça do Rio apenas a recuperação judicial (RJ) da sociedade anônima do futebol. Na ação protocolada no fim da noite da última terça-feira, também houve o pedido ao TJ-RJ que proíba os jogadores de rescindirem os contratos de forma indireta em virtude da ação. O alvinegro argumenta que "para que desempenhe plenamente suas funções, é imprescindível a manutenção de contratos essenciais com seus fornecedores e, principalmente, com seus atletas".
"Determinar aos fornecedores essenciais e atletas que se abstenham de rescindir indiretamente os contratos firmados com a Requerente pelo não pagamento de créditos concursais, ou pelo simples ajuizamento do pedido cautelar ou da futura recuperação judicial; e de recusar a fornecer bens, prestar serviços e, principalmente, de participar de partidas e de competições em que a SAF esteja inscrita, quando a recusa se fundar no não pagamento de créditos concursais ou no simples ajuizamento da cautelar ou do pedido principal", diz um trecho da petição da SAF do Botafogo.
Atrasos seguem
O pedido, por sua vez, foi parcialmente atendido pelo juiz Marcelo Mondego Carvalho de Lima. A curto prazo, foi deferido que "terceiros interessados se abstenham de promover eventuais rescisões e recusas em cumprimento ao acordado". No entanto, o TJ-RJ determinou que "eventuais discussões oriundas ao negócio jurídico deverão ser direcionadas ao juízo competente", no caso, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Dessa forma, por ora, os jogadores do Botafogo e seus respectivos empresários estão impedidos de irem à Justiça para tentar romper vínculos com o clube. Prestes a completarem três meses de direitos de imagem atrasados, além da ausência do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os atletas já tinham a possibilidade de acionar a Lei Pelé.
Havia, internamente no Botafogo, o receio de que algum nome importante do elenco tentasse a rescisão unilateral na próxima janela de transferências, que está fechada até o dia 20 de julho. No início do ano, o volante Danilo, próximo de ser convocado para a Copa do Mundo, esteve perto de se transferir ao Palmeiras dentro desses moldes. Além da dívida nos pagamentos com o atleta, o alvinegro também tem débitos em atraso com os empresários do camisa 8. (J.P.F.)