Fim da 6x1: motta convoca sessões extras da câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas do plenário da próxima segunda-feira até a sexta-feira com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1.
A medida é incomum e busca destravar a contagem de sessões plenárias necessárias para a apresentação de emendas na comissão especial que analisa o texto e conseguir votar a matéria até o fim do mês. Geralmente, as sessões em plenário ocorrem apenas de terça a quinta-feira, dias em que a presença é maior.
Pelas regras, as emendas precisam ser feitas dentro do prazo de dez sessões do plenário. A partir daí, os deputados podem analisar o relatório da PEC, que está sendo elaborado pela cúpula da comissão especial criada esta semana e que opera com um calendário apertado. A expectativa é que o relator apresente seu parecer até o dia 21, para que o texto possa ser votado em plenário até dia 28.
Além da tentativa de acelerar a tramitação interna, há também um fator regimental que pressiona o andamento da proposta. O governo Lula enviou ao Congresso, em 14 de abril, um projeto de lei sobre o mesmo tema com urgência constitucional. Caso não seja analisada em até 45 dias, a proposta passa a trancar a pauta da Casa, impedindo a votação de outras matérias. A estratégia de Motta tenta garantir que a PEC avance antes que o projeto do Executivo passe a bloquear a agenda. (Letícia Pille)