Um debate inadiável para 2026

"A eleição presidencial de 2026 é uma oportunidade para recolocar no centro do debate público um tema decisivo para a legitimidade do Estado brasileiro: o combate aos privilégios no serviço público. É essencial que os candidatos tenham propostas efetivas para acabar com o pagamento de supersalários.
Embora menos de 1% dos servidores públicos receba acima do teto constitucional, os impactos são profundos. Estudos do Movimento Pessoas à Frente mostram que 93% dos magistrados e 91,5% dos membros do Ministério Público receberam acima do teto em 2023, com impacto estimado de R$ 20 bilhões aos cofres públicos entre agosto de 2024 e julho de 2025.
O problema não está nos salários-base, mas na multiplicação de auxílios, bônus e penduricalhos que ultrapassam o teto constitucional por serem tratados como verbas indenizatórias. Em muitos casos, benefícios permanentes vêm sendo pagos sem a transparência adequada, ampliando desigualdades no funcionalismo e corroendo a confiança da população nas instituições públicas. Esse cenário contrasta com a realidade da maior parte dos servidores públicos: metade deles ganha até cerca de R$ 4 mil por mês.
O presidente da República que for eleito precisará assumir o compromisso de atuar para resgatar a autoridade do teto constitucional e estabelecer uma política remuneratória justa, transparente e sustentável. Isso passa por regulamentar adequadamente as verbas indenizatórias, ampliar os mecanismos de transparência e impedir pagamentos retroativos.
Por isso, é preciso seguir adiante com os Projetos de Lei 3401/25 e 3328/25, que estão parados na Câmara dos Deputados e têm como objetivo frear o pagamento de penduricalhos. Além disso, a Reforma Administrativa, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, precisa avançar. A proposta tem quase 30% dos itens focados em supersalários e vai na direção certa para eliminar essas regalias.
Combater os privilégios significa proteger a credibilidade do serviço público, valorizar a imensa maioria dos servidores e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma equilibrada e compatível com as prioridades do país."
JESSIKA MOREIRA é diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente