Há um conflito crônico de interesses

"As persistentes distorções remuneratórias do setor público brasileiro são um problema fiscal, distributivo e institucional. Pelo menos R$ 25 bilhões são gastos por ano com pagamentos acima do teto constitucional, de R$ 46,3 mil mensais. O problema se concentra em uma pequena elite burocrática, sobretudo juízes, membros do Ministério Público e advogados públicos.
A gravidade do quadro aumenta porque a estratégia típica para ultrapassar o teto consiste em transformar remuneração em indenização. Sobre essas parcelas, que correspondem à maior parte dos rendimentos, não incidem Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Com isso, servidores que recebem perto de R$ 100 mil mensais podem pagar alíquotas efetivas menores do que trabalhadores que ganham um décimo desse valor; bilhões deixam de entrar nos cofres públicos em virtude dessa ‘sonegação branca’.
Há um conflito crônico de interesses: corporações de elite propõem, aprovam, interpretam e fiscalizam regras que regulam seus próprios salários. Com essa arquitetura, discutir a natureza jurídica de cada penduricalho apenas deslocará o problema de uma rubrica para outra.
A reversão do quadro exige reformas estruturais. Primeiro, criar uma instância independente de governança remuneratória, formada por especialistas e técnicos sem vínculos com as carreiras beneficiadas, com competência para propor parâmetros gerais, monitorar o teto e recomendar sanções.
Segundo, resgatar a autoridade do teto, superando a falsa dicotomia entre remuneração e indenização. Tudo o que representa acréscimo patrimonial regular deve estar sujeito ao limite, sem exceções. Também é necessário alinhar as remunerações das elites burocráticas à realidade brasileira e aos padrões internacionais. O teto não é baixo; baixo é o salário da maioria dos servidores e da população que financia o Estado.
Terceiro, punir desvios. Sem responsabilização, há incentivo para que novas carreiras busquem seus próprios atalhos. O pagamento de penduricalhos sem base legal deve gerar consequências para órgãos e gestores. Também é indispensável vedar fundos, honorários e mecanismos que carimbem receitas públicas para fins remuneratórios fora do Orçamento.
O enfrentamento dos supersalários exige uma ampla coalizão em defesa da alocação dos recursos públicos para endereçar os problemas mais crônicos, e não para melhorar ainda mais a vida de quem já está no topo."
SERGIO GUEDES-REIS é cientista político, pesquisador da Universidade da Califórnia em San Diego