Jornada menor avança em países da américa latina

Não é só o Brasil que debate uma reforma nas regras trabalhistas para aliviar a carga horária dos trabalhadores e dar mais tempo de descanso. México, Chile e Colômbia estão em meio a reformas da jornada de trabalho, em diferentes estágios. Assim como aqui, o tempo de transição para mudar as regras e a elevação do custo de mão de obra preocupam as empresas nesses países, enquanto os trabalhadores apoiam a ideia em prol de mais qualidade de vida.
A fila foi puxada pela Colômbia. Em 2021, o país vizinho aprovou a mudança na legislação para reduzir o teto da jornada semanal de 48 para 42 horas, com um cronograma de transição. A redução começou em 2023 e terminará em julho próximo. As 42 horas poderão ser distribuídas em cinco ou seis dias, conforme decisão de cada empresa.
O Chile veio em seguida. A Lei das 40 Horas foi aprovada em 2023, para reduzir a jornada máxima de 45 para 40 horas por semana. A transição começou em 2024, com reduções a cada dois anos. Em abril, o limite passou a 42 horas semanais; em 2028, cairá para 40 horas, que poderão ser distribuídas em um mínimo de quatro e um máximo de seis dias de trabalho, conforme acordos entre empregados e empregadores.
Já o México acabou de aprovar a reforma, promulgada no último dia 1º, o Dia do Trabalhador. Hoje, a jornada máxima por lá é 48 horas por semana e cairá para 40 horas. A transição começará em janeiro de 2027, com uma redução para 46 horas. Depois, a cada ano, o limite será reduzido em duas horas, até 2030, quando o último corte levará a jornada às 40 horas. O novo teto servirá de incentivo a escalas com duas folgas por semana, mas a nova lei só exige uma folga a cada seis dias trabalhados.
Efeitos no bem-estar
Para Sonia Gontero, especialista em Salário e Tempo de Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) baseada no Chile, há um movimento na América Latina em torno da redução dos limites máximos das jornadas de trabalho, relacionado à questão da "qualidade de vida, tempo de trabalho e conciliação entre trabalho e vida pessoal".
" As reformas recentes no Chile e na Colômbia, assim como os debates em curso no México e no Brasil, refletem uma maior atenção para a forma como se organiza o tempo de trabalho e seus efeitos sobre o bem-estar, a saúde mental, segurança e saúde no trabalho, a produtividade e a participação das mulheres no mercado " disse Sonia, em entrevista por escrito ao GLOBO.
A limitação do tempo de trabalho se confunde com a própria história dos direitos trabalhistas, que começaram a ser reivindicados ao longo do século XIX, no início da industrialização, à medida que o regime de trabalho escravo ia sendo substituído pelo trabalho assalariado. A origem da OIT " criada, em 1919, pelo Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial, e absorvida pelo sistema das Nações Unidas, fundado na saída da Segunda Guerra Mundial, em 1946 " remonta ao tema. Tanto que a jornada máxima de 48 horas por semana foi definida como padrão pela OIT em sua primeira Convenção, que estabeleceu a jornada de oito horas por dia em seis dias por semana como ideal.
Antes do movimento recente de reduções, a jornada máxima de 48 horas por semana do início do século XX predominava na América Latina, embora, ainda em 1935, a Convenção 47 da OIT fizesse uma atualização, estabelecendo a jornada de 40 horas semanais como ideal. O Brasil estava à frente dos pares latino-americanos, já que a Constituição Federal de 1988 reduziu o limite para 44 horas semanais. As reformas de México, Chile e Colômbia aproximam economias da região do padrão da OIT, que predomina nos países desenvolvidos.
Informalidade alta
Sonia, da OIT, chama a atenção para o fato de que, na América Latina, a redução na jornada se dá em economias marcadas "por elevados níveis de informalidade, desigualdade e heterogeneidade produtiva". Para o economista chileno David Bravo, diretor do Centro de Estudos Longitudinais da Universidade Católica do Chile, dada a elevada informalidade, seria melhor que os países da América Latina direcionassem suas políticas públicas para a formalização. Colômbia e México têm mais da metade de sua população ocupada na informalidade, enquanto no Brasil a parcela é pouco abaixo de 40% e, no Chile, está em 27%, informa o especialista.
" Aumentar a formalidade deveria ser o ponto central da agenda da América Latina. Muitas vezes, a reação do mercado de trabalho a uma maior regulação se traduz em contratações informais, sobre as quais não se aplicam normas como o limite da jornada " disse Bravo, por escrito. " Qual o objetivo de ter direitos trabalhistas nominais, que não se cumprem na prática e acabam beneficiando somente um grupo de pessoas?
Para Sonia, da OIT, por causa da informalidade e das desigualdades socioeconômicas, "o debate não se limita à redução de horas de trabalho, mas também a como implementar essas mudanças de maneira gradual, sustentável e adaptada à capacidade das empresas". O gradualismo é recomendado pela OIT. A Convenção 116, de 1962, aponta que as reduções das jornadas devem levar em conta as condições econômicas e sociais de cada país.
Na reforma brasileira, prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6x1, aprovada na Câmara na última quarta-feira em Brasília, chama a atenção a implementação acelerada. Diferentemente dos pares latino-americanos, no Brasil, o período de transição será de no máximo 14 meses após a promulgação pelo Congresso " a PEC ainda vai passar pelo Senado, que pode alterar esse ponto.
E há motivos técnicos e práticos para a transição mais gradual, diz Tatiana Carmona, sócia de Consultoria Trabalhista e Previdenciária da EY. Com a reforma, as empresas deveriam fazer uma reorganização dos recursos humanos, com implicações operacionais, em vez de só fazer a conta de quantas horas de trabalho perderão e quantos funcionários precisarão contratar para manter a mesma carga horária. As reorganizações poderão até melhorar a eficiência e a produtividade, mas isso requer tempo de planejamento.
" Às vezes, a empresa tem procedimentos porque sempre foi assim e ela não se atualizou " diz a sócia da consultoria global. " Há setores que têm um absenteísmo enorme, e isso traz um impacto muito relevante para o custo de folha de pagamento. Se houver alguma medida a ser tomada para diminuir o absenteísmo, pode melhorar a eficiência.
Mesmo no México, onde a reforma prevê mais prazo para as firmas se adaptarem, uma sondagem com uma amostra de 165 empresas, feita no segundo semestre do ano passado pela EY, apontou que apenas 18% delas estão preparadas para a mudança. Os sócios da EY no México estimam na sondagem que os custos de mão de obra poderão subir de 15% a 20% por lá.
Crise dificultou medida
Para Bravo, da Universidade Católica do Chile, a transição mais gradual é importante para espalhar o aumento de custos ao longo do tempo. Segundo ele, no caso do Chile, em paralelo à redução da jornada, houve "fortes aumentos no salário mínimo" e a contribuição previdenciária dos empregadores foi elevada. O resultado foi uma "piora em todos os indicadores" do mercado de trabalho, que não tinham voltado aos níveis de antes da Covid-19. Fazer a mudança com desemprego baixo, como é o caso do Brasil, pode ser melhor, recomenda Bravo:
" O que acontece no Chile mostra que foi má ideia fazer a reforma quando havia elevado desemprego, porque acabou-se prejudicando mais as pessoas em busca de trabalho.
Já o economista português Pedro Gomes, professor da Birkbeck Business School, da Universidade de Londres, pondera que a experiência histórica da introdução de limites à jornada semanal ao longo do século XX sugere que períodos de transição de um a dois anos costumam ser adequados:
" Na legislação emblemática dos EUA, em 1938, deram menos de dois anos para as grandes empresas implementarem. Em Portugal, em 1996, quando as 40 horas foram consolidadas, também foi com um prazo inferior a dois anos.