Fazenda busca encerrar disputas com direção da cvm

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, buscou usar duas reuniões ocorridas ontem com integrantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para tentar enquadrar a direção do órgão regulador do mercado de capitais e encerrar uma guerra de bastidores que se intensificou na semana passada. A autarquia é subordinada à Fazenda.
A cúpula da pasta foi alijada das indicações, aprovadas pelo Senado em 20 de maio, de Otto Lobo para a presidência da CVM e de Igor Muniz para uma diretoria. Eles ainda não tomaram posse, pois a nomeação não foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU).
A escolha de Lobo é atribuída no governo ao empresário Joesley Batista, da JBS, controlada pela J&F. O grupo nega. A indicação de Muniz teria vindo do Senado.
Convencer os técnicos
Há uma avaliação na Fazenda de que a nova direção da CVM quer atuar de forma autônoma, sem se submeter às diretrizes do ministério. Essa intenção teria ficado evidente com o anúncio feito na semana passada pelo presidente interino da autarquia, João Accioly, de que procuraria o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um plano de reestruturação da CVM apresentado pelo governo.
O plano havia sido enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) à Corte na última quarta-feira após o ministro do STF Flávio Dino determinar a elaboração de uma proposta emergencial para reestruturar a atividade fiscalizatória da CVM.
Integrantes da equipe econômica dizem ouvir queixas no mercado sobre a atuação dos diretores. Lobo já fazia parte da diretoria e no ano passado presidiu interinamente a CVM após a renúncia de João Pedro Nascimento, em julho. Um estudo interno da autarquia apontou falhas na fiscalização de fundos de investimento " atribuição do órgão " expostas pelo escândalo do Banco Master, que envolveu a gestora Reag Investimentos.
Na segunda-feira, Durigan discutiu a crise com a CVM em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com interlocutores, o ministro recebeu aval do presidente para agir.
Uma das estratégias adotadas por Durigan é convencer o corpo técnico de que o governo está empenhado em melhorar a estrutura da autarquia. Por isso, ele se reuniu no fim da manhã com todos os superintendentes da CVM. No encontro, o ministro reconheceu a necessidade de investimentos e atribuiu os problemas a um desmonte promovido pelos governos de Jair Bolsonaro e Michel Temer.
Um dos receios é que a nova direção adote uma postura populista " como no caso da contestação do plano de reestruturação " para cooptar o apoio dos técnicos.
Segundo uma fonte presente à reunião da manhã, o tom foi cordial, e o ministro afirmou que o corpo técnico da CVM e a Fazenda precisam "estar unidos".
Em outra reunião, à tarde, Durigan sinalizou que não serão toleradas atuações desvinculadas das diretrizes da Fazenda.
Ainda há uma vaga
Após a reunião, Lobo disse que a CVM deve acelerar o julgamento dos processos que aguardam análise, inclusive aqueles do caso Master.
" Já houve, por parte da CVM, a apresentação de como vamos aumentar os julgamentos neste ano, e todos esses processos serão tratados com muita celeridade. E o que tem de novo é que haverá um mutirão para avaliar todos os processos " afirmou Lobo. " Vamos acelerar todos os processos, não se pode fazer uma diferenciação em função do acusado.
Ele disse que a confirmação de seu nome e do de Muniz ajudará a autarquia a recuperar o ritmo de julgamentos:
" O colegiado não estava completo, e tínhamos um diretor que estava doente e tirou várias licenças. Agora, com quatro membros, poderemos julgar mais processos.
Em caráter reservado, um integrante da CVM disse que o intervalo entre a aprovação no Senado e a nomeação pelo presidente pode demorar em torno de um mês.
A CVM ficou dez meses sem um presidente e atua há mais de um ano com a diretoria desfalcada. O colegiado é responsável por julgamentos e punições a quem infringe as regras do mercado de capitais. Depois das indicações de Lobo e Muniz, há ainda uma vaga em aberto na diretoria.
O plano da CVM prevê resolver 20% de todo estoque de processos com potencial de sanção " que hoje supera mil " até o fim do ano.