Apple ‘abre’ iphone para outras lojas de aplicativos

Desde ontem, o iPhone no Brasil está aberto a lojas de aplicativos e sistemas de pagamentos de terceiros, uma mudança histórica na Apple, que desenvolveu seus eletrônicos como parte de um ecossistema fechado. A atualização, que chega com o iOS 26.5, é o resultado de um acordo feito em dezembro com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que apurava práticas anticoncorrenciais da companhia no país e que repete solução semelhante à adotada pela União Europeia (UE) em 2024.
Homologado em dezembro, o acordo previa multa de até R$ 150 milhões e retomada das investigações caso não fosse cumprido pela Apple. Agora, desenvolvedores poderão criar suas próprias lojas de aplicativos para iOS, sem passar pela App Store. A companhia e o órgão regulador, porém, concordaram que esses serviços só poderão funcionar após aprovação da Apple, a fim de garantir a segurança de usuários e desenvolvedores.
Processo começou em 2022
Com a mudança, um mesmo aplicativo poderá ser disponibilizado de três maneiras: só na App Store, só em lojas alternativas ou nos dois lugares ao mesmo tempo. Apesar de manter um processo básico de revisão de aplicativos para mitigação de riscos, executivos da Apple afirmam que a nova estrutura pode abrir o iPhone para conteúdos arriscados e questionáveis " na Europa, por exemplo, surgiram os primeiros apps dedicados à pornografia compatíveis com o iOS.
Em relação ao tema, a companhia afirma que as lojas alternativas serão responsáveis por sua própria experiência de usuário, suporte ao cliente, reembolsos e prevenção de fraudes. O processo que levou ao acordo teve início em 2022, a partir de uma denúncia feita pela Ebazar.com.br e pelo Mercado Livre, que apontaram um possível abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS.
As determinações do acordo também alteram os métodos de pagamento disponíveis no ecossistema da Apple, que antes obrigava usuários a pagar por aplicativos, assinaturas ou bens digitais apenas pela App Store. Isso frustrava desenvolvedores, porque a Apple fica com até 30% do valor cobrado. Agora, eles poderão integrar outros sistemas em seus aplicativos, ou direcionar o usuário para concluir a compra em uma página na web.
A medida segue o posicionamento de reguladores em vários países. No ano passado, a Apple perdeu uma batalha judicial nos EUA contra a Epic Games, criadora do game Fortnite, que buscava métodos alternativos de pagamento. Por causa da disputa, por quase cinco anos o Fortnite não ficou disponível no iOS. Na UE, a Lei de Mercados Digitais obrigou a Apple a abrir seu sistema para métodos alternativos de pagamento em 2024.
Procurada, a Apple não quis falar sobre o impacto financeiro da medida no Brasil. No segundo trimestre fiscal de 2026, a divisão de serviços da companhia, que engloba as receitas originadas na App Store, obteve o recorde de US$ 31 bilhões.
O acordo atual, no entanto, não engloba o Pix por aproximação no iPhone " outra investigação do Cade por práticas anticompetitivas, iniciada em abril de 2025. Na semana passada, executivos da Apple admitiram ao GLOBO conversas com autoridades brasileiras, mas resistem a abrir a plataforma para terceiros por considerar que ainda há questões regulatórias e técnicas.
Em nota, o Cade afirmou que "tem dedicado atenção especial à preservação da liberdade de escolha dos consumidores, à redução das barreiras à entrada de concorrentes e desenvolvedores, e à ampliação da transparência nesses ambientes."
Controles para crianças
Apesar de contrariada, a Apple elogiou as determinações do Cade em comparação aos reguladores da UE, que, segundo executivos da companhia, forçam mudanças que "ninguém está pedindo". Eles elogiaram o órgão brasileiro porque, pelo acordo, a Apple poderá manter alguns controles para a segurança de crianças e adolescentes.
Apps usados por menores de 18 anos na App Store não poderão incluir links externos para compras, e aqueles que usarem pagamentos alternativos terão de exigir a aprovação dos responsáveis.
Também ontem, o presidente americano, Donald Trump, afirmou que a Apple e a Intel vão trabalhar juntas para desenvolver e produzir semicondutores no país, mas não deu detalhes. As empresas não comentaram.