Suprema corte permite a trump demitir diretores de agências, mas blinda fed

Em decisão histórica, a Suprema Corte dos Estados Unidos ampliou ontem o poder do presidente para demitir diretores de órgãos federais, o que coloca a Casa Branca no controle direto de potencialmente dezenas de agências reguladoras que, há décadas, atuam de forma independente. Por 6 votos a 3, a Corte derrubou um precedente de 1935 que estabeleceu a base jurídica do moderno Estado americano. Em outro julgamento, porém, a Corte blindou " ao menos por enquanto " o Federal Reserve (Fed, o banco central americano).
Por uma das decisões, o presidente Donald Trump poderá demitir Rebecca Kelly Slaughter, comissária democrata da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), que regula relações de consumo " o caso que deu origem ao julgamento ", bem como integrantes de outras agências, como a Securities and Exchange Commission (SEC, a xerife dos mercados financeiros).
A Corte avaliou que agências que detêm poder executivo têm de responder ao presidente, derrubando um precedente de 91 anos, pelo qual os funcionários desses órgãos só poderiam ser destituídos por motivos específicos previstos em lei. O objetivo era proteger as agências dos caprichos do governo da vez.
‘Estrutura em jogo’
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu na decisão que "a regra da FTC que condiciona a demissão à existência de justa causa viola o princípio da separação dos Poderes". A agência, afirmou, "exerce poder executivo e, portanto, deve estar sob o controle do chefe do Poder Executivo, em quem esse poder está investido. Disso decorre que Slaughter exercia suas funções na FTC como subordinada do presidente."
Trump comemorou: "Essa decisão era buscada há décadas pelos presidentes dos Estados Unidos, desde os anos 1930", afirmou ele na rede Truth Social.
Mais tarde, ele disse a repórteres, no Salão Oval, que, apesar de ter obtido o direito de fazer demissões nas agências, isso não necessariamente ocorrerá.
No entanto, os funcionários das agências certamente se sentirão pressionados a cumprir as ordens de Trump, seja reprimindo organizações de mídia que o presidente considera hostis, impondo novos controles às eleições ou retirando restrições a empresas.
Para Bill Kovacic, ex-presidente da FTC e professor de Direito na Universidade George Washington, as agências têm um período turbulento à frente:
" Toda a estrutura federal de aplicação das leis está em jogo " afirmou.
A ministra Sonia Sotomayor, um dos votos contrários, escreveu que "dezenas de comissões independentes correm agora o risco de se tornarem agências puramente executivas, transferindo para as mãos do presidente um enorme poder sobre amplos setores da vida americana".
Já no julgamento relativo ao Fed, a Suprema Corte decidiu, por 5 votos a 4, que a diretora Lisa Cook poderá continuar no cargo enquanto contesta na Justiça a tentativa de Trump de demiti-la devido a acusações " ainda não comprovadas " de fraude hipotecária. Roberts e o ministro Brett Kavanaugh juntaram-se aos três integrantes da ala liberal da Corte para formar a maioria.
Proteção da política
Roberts escreveu em seu voto que "a política monetária não deve estar sujeita à interferência política".
Os ministros criticaram Trump por não ter dado a Lisa Cook aviso prévio nem a oportunidade de apresentar sua defesa antes de tentar removê-la do cargo. A Corte evitou se pronunciar sobre se as acusações. Caso venham a ser comprovadas, seriam motivo suficiente para justificar sua destituição durante o mandato, que dura 14 anos. Roberts afirmou que a decisão foi tomada "com base em fundamentos estritos".
Uma vitória de Trump nesse caso teria aberto caminho para que o presidente demitisse outros diretores do Fed que resistiram a seus apelos pela redução dos juros " e talvez até para que ele remodelasse o BC, ao destituir e substituir seus dirigentes. Trump chegou a cogitar publicamente a demissão de Jerome Powell, que continua na diretoria do Fed após o fim do mandato como presidente.