Lula sanciona mp que aumenta fiscalização da tabela do frete

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a medida provisória (MP) que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o não cumprimento da tabela do frete de transporte rodoviário de carga.
O texto foi aprovado pelo Senado no mês passado, em meio ao receio dos caminhoneiros, principais beneficiados, de que a MP perdesse a validade. Segundo o governo, a nova lei passa a assegurar o cumprimento do piso do frete diretamente no Conhecimento de Transporte Eletrônico (Ciot), documento emitido a cada viagem, o que permite à ANTT fiscalizar o pagamento no momento da operação e suspender transportadoras que insistirem em descumprir o valor mínimo.
Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que a medida representa um reconhecimento à importância dos caminhoneiros para a economia e disse que o governo pretende tratar a categoria "como cidadã de primeira categoria". O presidente também reconheceu que boa parte da renda dos caminhoneiros é consumida pelos custos da atividade, como combustível, manutenção e financiamento dos veículos, e afirmou que é preciso ampliar políticas para melhorar as condições de trabalho e renda desses profissionais:
" É impressionante. Trabalham a vida inteira. Chega no final do mês e sobra pouco. É quase tudo para o caminhão, é quase tudo óleo diesel. E quando fura um pneu, então, desgraçou tudo.
A MP foi uma das ações adotadas pelo governo para amenizar o impacto da alta dos combustíveis sobre os caminhoneiros.
Monitorar as paradas
O governo editou a MP depois da disparada do preço do diesel, na esteira da alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio, e de queixas da categoria. O texto ajudou a distensionar a relação da gestão Lula com os caminhoneiros. A tabela traz valores mínimos que os contratantes do frete devem seguir, uma das principais reivindicações da categoria.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou que a MP foi resultado de meses de negociação com representantes dos caminhoneiros e que muitas transportadoras preferiam pagar multas a cumprir o piso do frete.
Lula pediu ainda que os caminhoneiros monitorem as condições dos novos pontos de parada e descanso previstos nas concessões rodoviárias:
" Vocês precisam fiscalizar esses lugares. Pegar todos os defeitos, as coisas que têm de ser consertadas, e avisar para a gente. Porque senão a gente pensa que está tudo maravilhosamente bem.
Também ontem, Lula esteve com um grupo de motoristas que não conseguiu acessar as linhas de crédito do programa Move Brasil destinadas a mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativo. A reunião foi fechada.