Aneel rejeita recurso da enel e mantém análise de caducidade

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou ontem, por unanimidade, o recurso apresentado pela Enel São Paulo e manteve o processo que pode levar à recomendação de rompimento da concessão. Com isso, o processo de caducidade, que já está em fase final, segue tramitando e deve ser analisado nas próximas semanas. Caso a Aneel decida pela rescisão do contrato, caberá ao Ministério de Minas e Energia a decisão final sobre o futuro da companhia em São Paulo.
O processo de caducidade avalia se a Enel tem condições de prestar com qualidade o serviço de distribuição de energia em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, uma das áreas de concessão mais densas do país. Ele foi instaurado após três grandes apagões, em 2023, 2024 e 2025, que colocaram a empresa na mira do órgão regulador e sob pressão política.
A concessionária argumenta que vem cumprindo o plano de recuperação aprovado pela Aneel em 2025 e que está sendo cobrada por índices que não estão previstos nem em contrato nem em regulamentações da agência. A Enel alega ainda haver erro na metodologia usada para verificar sua prestação de serviços e pede uma perícia técnica sobre o evento climático de dezembro de 2025, que, segundo a empresa, foi diferente dos vendavais de 2023 e 2024.
‘Ápice de uma escalada’
O contrato da Enel São Paulo passou a ser questionado em novembro de 2023, quando 2,5 milhões de endereços ficaram sem luz após um forte vendaval " alguns, por até uma semana. Em outubro de 2024, após outro episódio de chuva e ventos fortes, 3,1 milhões ficaram sem energia. Em dezembro de 2025, um novo apagão afetou 4,21 milhões de clientes.
Em seu voto, o relator, Fernando Mosna, disse que a abertura do processo de caducidade não é resposta a um "deslize pontual", mas "representa o ápice de uma escalada regulatória construída ao longo de anos, diante de falhas reiteradas, monitoradas e sancionadas, sem que a concessionária tenha apresentado resposta efetiva."
A Enel argumenta que o evento climático de dezembro de 2025 não seria comparável aos anteriores, porque o ciclone durou mais de um dia. A perícia técnica pedida em maio pela concessionária foi negada pela agência na semana passada.
A empresa diz ainda que, desde 2023, houve redução de 88% nas quedas de energia por mais de 24 horas e afirma ser tratada de forma diferente das outras distribuidoras. O advogado da empresa, Thiago de Barros Correia, argumenta que a Aneel precisa considerar como indicadores de melhora os investimentos na modernização da rede aérea, a disponibilização de mais equipes em caso de emergência e o tempo de religamento de energia. Segundo o advogado, a caducidade do contrato "vai gerar aumento de risco regulatório para todo o setor".
Conforme mostrou O GLOBO, integrantes da Aneel avaliam que a tendência é o órgão recomendar ao Ministério de Minas e Energia a cassação do contrato da empresa italiana. Isso deve alimentar uma disputa política entre oposição e governo, já que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador Tarcísio de Freitas defendem romper o contrato, enquanto o ministro Alexandre Silveira já sinalizou ser favorável à renovação. A concessão termina em 2028.