Governo suspende 14 bets por risco a apostadores e ao mercado

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda determinou a suspensão de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprirem as normas e colocarem em risco tanto os apostadores e o mercado regulado quanto a atuação do órgão regulador. As plataformas atingidas são: Pixbet, Ganheibet, Betdasorte, ZeroumBet, Sportvip, Energia, Kbet, Megaposta, Mmabet, Betvip, Papigames, Multibet, Ricobet e BRXBet.
Com a decisão, as empresas não podem receber novas apostas, e as plataformas devem ficar acessíveis apenas para que os clientes façam retiradas de valores.
A SPA determinou que apostas que estiverem em andamento sejam canceladas e o dinheiro devolvido imediatamente aos usuários. O descumprimento das medidas resultará em multa diária de R$ 200 mil.
Falta de informações
A maior parte das suspensões está relacionada à falta de envio de informações que deveriam abastecer o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), ferramenta utilizada pelo governo para acompanhar e fiscalizar as empresas autorizadas a operar no país.
É o caso da Pixbet Soluções Tecnológicas, responsável pelas marcas Pixbet, Ganheibet e Betdasorte, que foram suspensas até que sejam enviados os dados exigidos e a regularização da empresa seja comprovada à secretaria.
A mesma irregularidade foi apontada em relação à Zeroumbet Plataforma Digital, responsável por Zeroum, Sportvip e Energia. A medida também alcançou a Select Operations. O documento da SPA identifica como pertencentes à empresa os domínios Betvip e Papigames. No caso da Nexus International, a decisão atingiu a Megaposta.
A Kbet, operada pela Enseada Serviços e Tecnologia, também foi suspensa por não forcener informações necessárias à fiscalização.
A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios é diferente. A empresa, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, foi alvo da medida porque, segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, não apresentou documentos solicitados em diligências destinadas a esclarecer seu quadro societário real.
De acordo com a decisão, a falta da documentação impediu a avaliação dos requisitos necessários para o funcionamento, como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade e qualificações econômico-financeira e técnica. Nesse caso, a suspensão das três marcas deve permanecer até a conclusão do processo administrativo sancionador.