Fux manda tj da bahia manter depósitos judiciais no brb

Após pedido do governo do Distrito Federal, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem a continuidade, por 90 dias, do contrato entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Banco de Brasília (BRB) para a gestão de depósitos judiciais. A decisão é cautelar e terá de ser confirmada pela 2ª Turma do STF.
Na semana passada, o TJBA anunciou o fim do contrato com o BRB. Os novos depósitos seriam feitos na Caixa, com a qual o tribunal firmou um contrato emergencial. O estoque, por sua vez, continuaria no BRB durante um período de transição, cujo cronograma não foi anunciado.
Na reclamação ao STF, o governo do DF disse que a opção do TJBA pelo contrato emergencial ocorreu apesar de o contrato do BRB prever uma prorrogação excepcional por até 12 meses. Segundo o documento, com o encerramento do contrato, o Banco de Brasília deixaria de receber aproximadamente R$ 394 milhões mensais em novos depósitos, embora permanecesse obrigado a processar os levantamentos das contas sob sua administração, cujo custo operacional seria de cerca de R$ 395 milhões.
Em sua decisão, Fux diz que o movimento do Judiciário baiano aumentava o risco de liquidação do BRB, que vive grave crise devido a operações realizadas com o Banco Master.
"Com a cessação da vigência contratual e a incontinenti migração da custódia dos valores do BRB à Caixa, parece provável um impacto grave, imediato e substancial à instituição financeira sucedida, máxime no que toca à sua liquidez", disse Fux.
E acrescentou: "É imperioso não se olvidar de que, no contexto apurado, não se fala tão somente em potenciais prejuízos econômicos ao BRB, com o aumento do risco de sua liquidação, ou ao Distrito Federal, como acionista majoritário e controlador, mas, em verdade, em um grave risco sistêmico".
Segundo Fux, a decisão do TJBA também poderia prejudicar a solução consensual que foi acertada por meio de sua mediação no STF para viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao DF para capitalizar o BRB. Pelo acordo, o crédito seria dado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com fiança de um grupo de bancos e contragarantia de verbas do DF nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Para o ministro, o período de 90 dias de manutenção do contrato deve ser suficiente para a execução das medidas acordadas no âmbito da mediação. O DF, no entanto, enfrenta dificuldades para fechar o contrato de empréstimo devido à resistência dos bancos à contragarantia oferecida e também devido a ressalvas no FGC sobre a operação.