Terras-raras: projeto aprovado prevê incentivo de r$ 7 bi

O plenário do Senado aprovou ontem o texto-base do projeto de lei que cria regras e busca incentivar a indústria nacional na exploração dos minerais críticos. A proposta institui uma política nacional para as chamadas terras-raras e prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos o setor. O texto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) não sofreu nenhuma grande alteração no Senado e agora vai para sanção presidencial. A proposta foi aprovada por votação simbólica. Braga acatou oito emendas com ajustes de redação, seis integralmente e duas parcialmente.
O projeto havia sido aprovado em maio na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Pela lógica do projeto, quem agregar mais valor no país será "premiado". O objetivo é que o Brasil não seja apenas um exportador de commodities como as terras-raras, cobiçadas pela indústria de tecnologia.
São considerados críticos aqueles minerais essenciais para setores-chave da economia e cuja oferta está concentrada em poucos países ou sujeita a instabilidades. Entram nessa lista o lítio, o nióbio, o cobalto, o grafite e as próprias terras-raras. No caso do lítio, fundamental para baterias de carros elétricos, o Brasil detém cerca de 8% das reservas mundiais. Já em nióbio, usado na produção de ligas metálicas de alta resistência para a indústria e para o setor aeroespacial, o país responde por 93,1% das reservas globais.
Dentre esses minerais estão as chamadas terras-raras, um grupo de 17 elementos considerados essenciais para a indústria de tecnologia.
Os R$ 7 bilhões em incentivos previstos no projeto se dividem em duas frentes. A primeira parte prevê R$ 5 bilhões em créditos fiscais para empresas que investirem no beneficiamento e na transformação de minerais no Brasil, além da chamada mineração urbana.
Conselho controlará produção
A proposta prevê créditos fiscais de até 20% dos valores pagos pelos projetos contemplados, com limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034. Como forma de incentivar o tratamento dos produtos no país, a concessão dos créditos terá percentual variável conforme o nível de agregação de valor.
A segunda frente é a criação de um fundo garantidor para facilitar a concessão de créditos para a atividade, com capacidade de até R$ 5 bilhões. A União participará com limite de R$ 2 bilhões, e o fundo será administrado por uma instituição financeira federal.
Para controlar a produção, o texto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), responsável inclusive por homologar fusões, aquisições, entrada de capital estrangeiro e transferência de ativos minerais. Em abril, a companhia americana USA Rare Earth anunciou um acordo para adquirir a mineradora brasileira Serra Verde Group. O negócio, avaliado em US$ 2,8 bilhões, precisaria passar por esse conselho, se a lei já estivesse em vigor.
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) avaliou que a política pode contribuir para agregar valor aos recursos minerais, mas as competências atribuídas ao Conselho são amplas e apresentam elevado grau de subjetividade, o que pode gerar insegurança jurídica.